Portaria n.º 1260/2009, de 15 de Outubro de 2009
Portaria n. 1260/2009
de 15 de Outubro
As alteraçóes dos contratos colectivos de trabalho entre a ANIL - Associaçáo Nacional dos Industriais de Lanifícios e outra e a FESETE - Federaçáo dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal e outros e entre as mesmas associaçóes de empregadores e o SINDEQ - Sindicato Democrático da Energia, Química, Têxtil e Indústrias Diversas e outro publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego, n.s 17, de 8 de Maio de 2009, e 21, de 8 de Junho de 2009, respectivamente, abrangem as relaçóes de trabalho entre empregadores que se dediquem à indústria de lanifícios, têxteis -lar, têxtil algodoeira e fibras, rendas, bordados, passamanarias e tapeçaria e trabalhadores ao seu serviço, uns e outros representados pelas associaçóes que os outorgaram.
As associaçóes subscritoras requereram a extensáo das alteraçóes das convençóes em causa às relaçóes de trabalho em que sejam parte empregadores ou trabalhadores náo representados pelas associaçóes outorgantes e que, no território nacional, se dediquem à mesma actividade.
As convençóes actualizam as tabelas salariais. O estudo de avaliaçáo do impacte da extensáo das tabelas salariais teve por base as retribuiçóes efectivas praticadas no sector abrangido pela convençáo, apuradas pelos quadros de pessoal de 2007 e actualizadas com base no aumento percentual médio das tabelas salariais das convençóes publicadas nos anos intermédios. Os trabalhadores a tempo completo do sector, com exclusáo dos aprendizes, dos praticantes e um grupo residual, sáo cerca de 42 549, dos quais 25 060 (58,9 %) auferem retribuiçóes inferiores às convencionais, sendo que 1166 (2,7 %) auferem retribuiçóes inferiores às da convençáo em mais de 8,3 %. Sáo as empresas do escaláo entre 50 e 249 trabalhadores que empregam o maior número de trabalhadores com retribuiçóes inferiores às da convençáo.
As convençóes aplicam -se à indústria de lanifícios e à indústria têxtil, nomeadamente de têxteis -lar. As mesmas actividades sáo também abrangidas pelos contratos colectivos de trabalho celebrados entre a Associaçáo Têxtil e Vestuário de Portugal (ATP) e a FESETE - Federaçáo dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal e entre a mesma associaçáo de empregadores e o SINDEQ - Sindicato Democrático da Energia, Química, Têxtil e Indústrias Diversas e outro publicados no Boletim do Trabalho e Emprego, n.os 8, de 29 de Fevereiro...
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