Portaria n.º 1231/2008, de 28 de Outubro de 2008

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Portaria n.º 1231/2008 de 28 de Outubro Com fundamento no disposto na alínea

  1. do artigo 40.º do Decreto -Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto -Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro; Ouvido o Conselho Cinegético Municipal da Chamusca: Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: 1.º Pela presente portaria é concessionada, pelo período de 12 anos, renovável automaticamente por um único e igual período, a Carlos Frederico Abecassis do Amaral Neto, com o número de identificação fiscal 145840654 e sede na Rua Direita de São Pedro, 45, 2140 -098 Chamusca, a zona de caça turística das Balsas (processo n.º 5074 -AFN), englobando os prédios rústicos...

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