Portaria n.º 1205/2008, de 20 de Outubro de 2008

Portaria n. 1205/2008

de 20 de Outubro

Pela Portaria n. 544 -AC/96, de 4 de Outubro, alterada pelas Portarias n.os 854/99 e 1233/2004, respectivamente de 4 de Outubro e de 22 de Setembro, foi concessionada ao Clube de Caça e Pesca de Torre D. Chama a zona de caça associativa de Sáo Brás (processo n. 1921 -AFN), situada no município de Mirandela, válida até 4 de Outubro de 2008.

Entretanto, a entidade concessionária veio requerer a sua renovaçáo.

Cumpridos os preceitos legais, com fundamento no disposto no artigo 48., em conjugaçáo com o estipulado na alínea a) do artigo 40., do Decreto -Lei n. 202/2004, de 18 de Agosto, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto-Lei n. 201/2005, de 24 de Novembro, manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:

  1. Pela presente portaria é renovada, por um período de 12 anos, renovável automaticamente, a concessáo desta zona de caça, abrangendo vários...

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