Portaria n.º 1355/2007, de 12 de Outubro de 2007

Portaria n.º 1355/2007 de 12 de Outubro Com fundamento no disposto na alínea

  1. do artigo 40.º do Decreto -Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto -Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro; Ouvido o Conselho Cinegético Municipal de Estre- moz: Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: 1.º Pela presente portaria é concessionada, pelo período de seis anos, renovável automaticamente por um único e igual período, a João Eduardo Cortes Rosado, com o nú- mero de identificação fiscal 182062198 e sede no Monte do Arrabiz, 7100 Estremoz, a zona de caça turística do Arrabis e outras (processo n.º 4741 -DGRF), englobando vários...

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