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Portaria n.º 1117/2006, de 18 de Outubro de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 3 Citado por Related
Vincent

Portaria n.o 1117/2006

de 18 de Outubro

Pela Portaria n.o 801/2003, de 13 de Agosto, alterada pela Portaria n.o 291/2006, de 22 de MarÁo, foi criada a zona de caÁa municipal do Pech·o (processo n.o 3334-DGRF), situada nos municÌpios de Olh·o e Faro, com a ·rea de 1562 ha, e transferida a sua gest·o para a AssociaÁ·o de CaÁadores do Pech·o.

Verificou-se, entretanto, haver erro na Portaria n.o 291/2006, de 22 de MarÁo, uma vez que n·o È referida correctamente a freguesia onde efectivamente se situam os terrenos a anexar, pelo que se torna necess·rio proceder ‡ sua correcÁ·o.

Assim:

Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que no n.o 1.o da Portaria n.o 291/2006, de 22 de MarÁo, onde se lÍ ´sitos na freguesia de...

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