Portaria n.º 1116/2006, de 18 de Outubro de 2006
de 18 de Outubro
Pela Portaria n.o 254-CD/96, de 15 de Julho, foi concessionada à Associaçáo de Tiro e Caça da Terrugem a zona de caça associativa da Herdade de Monte Mato - Rui Dias (processo n.o 432-DGRF), situada nos municípios de Vila Viçosa e Elvas, válida até 1 de Junho de 2006.
Entretanto, a entidade concessionária veio requerer a sua renovaçáo e ao mesmo tempo a anexaçáo de outros prédios rústicos.
Cumpridos os preceitos legais, com fundamento no disposto nos artigos 11.o e 48.o, em conjugaçáo com o estipulado na alínea a) do artigo 40.o e no n.o 2 do artigo 164.o, do Decreto-Lei n.o 202/2004, de 18 de Agosto, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 201/2005, de 24 de Novembro, e ouvido o Conselho Cinegético Municipal de Elvas, manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:
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o Pela presente portaria é renovada, por um período de 10 anos, renováveis automaticamente por um período igual e com efeitos a partir do dia 2 de Junho de 2006, a concessáo da zona de caça associativa da Herdade de Monte Mato - Rui Dias (processo n.o 432-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Terrugem, município de Elvas, com a área de 656 ha, e na freguesia de Ciladas, município de Vila Viçosa, com a área de 203 ha, perfazendo a área total de 859 ha, 7252 o que exprime uma reduçáo da área concessionada de 591,45 ha.
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o Sáo anexados à presente zona de caça vários prédios rústicos sitos na freguesia de Terrugem, município de Elvas, com a área de 26 ha.
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o A zona de caça associativa da Herdade de Monte Mato - Rui Dias, após a sua renovaçáo e anexaçáo dos terrenos acima referidos, ficará com a área total de 885 ha, conforme planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante.
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o Esta anexaçáo só produz efeitos relativamente a terceiros com a instalaçáo da respectiva sinalizaçáo.
Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Rui Nobre Gonçalves, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, em 4 de Outubro de 2006.
Portaria n.o 1118/2006
de 18 de Outubro
Pela Portaria n.o 436/94, de 29 de Junho, alterada pela Portaria n.o 639/97, de 8 de Agosto, foi concessionada à Associaçáo de Caçadores de Monte Alváo a zona de caça associativa de Monte Alváo (zona B) (processo n.o 1572-DGRF), situada no município de Ansiáo, com a área de 1600 ha, e náo de 1570,5180 ha como mencionado na respectiva portaria, válida...
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