Portaria n.º 1113/2006, de 18 de Outubro de 2006

Portaria n.o 1113/2006

de 18 de Outubro

Pela Portaria n.o 36/2006, de 6 de Janeiro, foi criada a zona de caÁa municipal de Espinhosela-Gondesende (processo n.o 4073-DGRF), situada no municÌpio de

BraganÁa, com a ·rea de 2764 ha, e transferida a sua gest·o para as Juntas de Freguesia de Espinhosela e Gondesende.

Verificou-se, entretanto, que a cartografia anexa ‡ referida portaria n·o est· correcta, pelo que se torna necess·rio proceder ‡ sua correcÁ·o.

Assim:

Manda o Governo, pelos Ministros do Ambiente, do Ordenamento do TerritÛrio e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que a planta anexa ‡ Portaria n.o 36/2006, de 6 de Janeiro, seja substituÌda pela apensa ‡ presente portaria.

Pelo Ministro do...

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