Portaria n.º 1074/2006, de 03 de Outubro de 2006

Portaria n.o 1074/2006

de 3 de Outubro

O objectivo da segurança de abastecimento assume especial importância na Resoluçáo do Conselho de Ministros n.o 169/2005, de 24 de Outubro, que estabelece a Estratégia Nacional para a Energia. Na implementaçáo desta Estratégia, o Decreto-Lei n.o 172/2006, de 23 de Agosto, fixa como primeiro critério de decisáo de atribuiçáo de licença de produçáo de energia eléctrica em regime ordinário a concretizaçáo dos objectivos da política energética, em especial no âmbito da promoçáo da segurança do abastecimento, através da diversificaçáo das suas fontes primárias. O n.o 2 do artigo 6.o deste decreto-lei vem aprofundar aquele critério, estabelecendo uma quota máxima para cada tipo de fonte primária de energia e uma reserva no nó de Sines, em termos a definir por portaria do ministro responsável.

O forte desenvolvimento do vector gás natural na produçáo de energia eléctrica e o impacto da internalizaçáo do preço de CO2 nos preços de produçáo de electricidade permitem antever, sem medidas de política energética, uma reduçáo do peso do carváo no total da produçáo de energia eléctrica em Portugal. O carváo é, porém, o maior recurso energético fóssil ao nível mun-dial e aquele que está sujeito a menores oscilaçóes de preço do mercado internacional, relativamente ao petróleo e ao gás natural. Também o elevado peso dos custos fixos de uma central eléctrica a carváo, relativamente aos custos da matéria-prima, resulta numa produçáo de energia eléctrica cujo preço tem menor dependência dos preços internacionais do carváo.

A criaçáo de uma reserva de 800 MW no nó de Sines assume, por isso, uma particular importância pelo desenvolvimento esperado das tecnologias de carváo limpo e de sequestraçáo de carbono, a que se adiciona o facto de Sines ser o único porto em Portugal já equipado com um terminal de recepçáo de carváo.

Importa, ainda, reconhecer a concentraçáo de emissóes de CO2 na regiáo de Sines num número reduzido de instalaçóes e as condiçóes infra-estruturais que o terminal atlântico de gás natural liquefeito permitem para o desenvolvimento de alternativas de sequestraçáo de carbono. Poderá, assim, potenciar-se a diversificaçáo das...

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