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Portaria n.º 958/2007, de 31 de Outubro de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Portaria n.o 958/2007

Por portaria de 8 de Agosto de 2007 do general Chefe do Estado-Maior do Exército, foi promovido ao posto de major, nos termos do n.o 1 do artigo 183.o e da alínea c) do artigo 216.o do EMFAR, por satisfazer as condiçóes gerais e especiais de promoçáo estabelecidas nos artigos 56.o, 217.o, n.o 1, alínea c), e 240.o do referido Estatuto, o CAP ART 09765191, Fernando António dos Santos Maçana.

Este oficial conta a antiguidade do novo posto desde 12 de Junho de 2007, data a partir da qual lhe sáo devidos os respectivos vencimentos, ficando integrado no escaláo 1 da estrutura remuneratória

31 460 do novo posto, nos termos do n.o 1 do artigo 12.o do Decreto-Lei n.o 328/99, de 18 de Agosto.

É promovido para o quadro.

Fica posicionado na lista geral de antiguidade do seu quadro especial

à esquerda do MAJ ART 02166088, Fernando Reinaldo Ferreira Martinho.

19 de Setembro de 2007. - O Chefe da Repartiçáo, Óscar Humberto Almeida Megre Barbosa, COR INF.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Conselho dos Oficiais de Justiça

Aviso n.o 21 169/2007

Ao abrigo do disposto no n.o 1 do artigo 102.o e no n.o 3 do artigo 103.o do Decreto-Lei n.o 343/99, de 26 de Agosto, e para os devidos efeitos, faz-se público que, por deliberaçáo do Conselho dos Oficiais de Justiça de 26 de Setembro de 2007, foi marcada para o dia 10 de Janeiro...

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