Portaria n.º 1202/2001, de 17 de Outubro de 2001
Portaria n.º 1202/2001 de 17 de Outubro A requerimento do Instituto Piaget - Cooperativa para o Desenvolvimento Humano, Integral e Ecológico, C. R. L., entidade instituidora do Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Santo André, reconhecido oficialmente, ao abrigo do disposto no Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro, alterado, por ratificação, pela Lei n.º 37/94, de 11 de Novembro, e pelo Decreto-Lei n.º 94/99, de 23 de Março), pelo Decreto n.º 32/2001, de 11 de Setembro; Instruído, organizado e apreciado o processo nos termos dos artigos 57.º e seguintes do Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo; Colhido o parecer da comissão de especialistas a que se refere o n.º 3 do artigo 52.º do Estatuto; Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 99/99, de 30 de Março, e no artigo 64.º do referido Estatuto: Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte: 1.º Autorização de funcionamento É autorizado o funcionamento do curso de licenciatura em Motricidade Humana no Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares Santo André, nas instalações que estejam autorizadas nos termos da lei.
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Estrutura O curso desdobra-se nos ramos de: a) Ciências da Educação Física e do Desporto; b) Educação Especial e Reabilitação.
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Duração 1 - O curso tem a duração de quatro anos.
2 - O número de semanas lectivas efectivas de cada ano lectivo, excluindo as destinadas a avaliação de conhecimentos, não pode ser inferior a 30.
3 - O número de semanas lectivas efectivas de cada semestre lectivo, excluindo as destinadas a avaliação de conhecimentos, não pode ser inferior a 15.
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Plano de estudos É aprovado o plano de estudos do curso, nos termos do anexo à presente portaria.
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Grau A conclusão com aproveitamento de todas as unidades curriculares que integram o plano de estudos do curso confere o direito à atribuição do grau de licenciado.
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Condições de acesso As condições de acesso ao curso são as fixadas nos termos da lei.
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Número máximo de alunos 1 - O número de novos alunos a admitir anualmente não pode exceder 80.
2 - A frequência global do curso não pode exceder 320.
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Início de funcionamento O curso pode começar a funcionar a partir do ano lectivo de...
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