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Portaria n.º 1192/2001, de 15 de Outubro de 2001

Texto Original (Diário da República) Citações 4 Citado por Related
Vincent

Portaria n.º 1192/2001 de 15 de Outubro Como consequência da detecção nalguns países da Comunidade Europeia de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith, em batata-consumo originária do Egipto, foram aprovadas as Decisões n.os 96/301/CE, 98/105/CE, 98/503/CE, 1999/842/CE e 2000/568/CE, da Comissão, respectivamente de 3 de Maio, de 28 de Janeiro, de 11 de Agosto, de 30 de Novembro e de 8 de Setembro, que autorizaram os Estados-Membros a adoptar provisoriamente, em relação àquele país, medidas adicionais de protecção fitossanitária. Nesse sentido, foram publicadas as Portarias n.os 270/96, 191/98, 253/2000 e 1113/2000, respectivamente de 19 de Julho, de 23 de Março, de 11 de Maio e de 28 de Novembro, que vieram divulgar e aplicar essas medidas.

Na sequência da execução dessas medidas adicionais, designadamente das previstas pela Decisão n.º 2000/568/CE, de 8 de Setembro, e uma vez que se continuaram a verificar intercepções nalguns Estados-Membros, a Comissão das Comunidades Europeias decidiu proceder à reavalição da situação, tendo, para o efeito, aprovado a Decisão n.º 2001/664/CE, de 16 de Agosto. Deste modo, importa adaptar a Portaria n.º 270/96, de 19 de Julho, na redacção dada pela Portaria n.º 1113/2000, de 28 de Novembro, às novas recomendações.

Assim, nos termos do n.º 2 do...

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