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Portaria n.º 1189/2001, de 15 de Outubro de 2001

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Portaria n.º 1189/2001 de 15 de Outubro Pela Portaria n.º 651/89, de 12 de Agosto, foi concessionada à Junta de Freguesia de Galveias a zona de caça turística da Herdade das Freiras (processo n.º 95-DGF), situada no município de Avis, com uma área de 939,75 ha, válida até 12 de Agosto de 2001.

Entretanto, a entidade concessionária veio requerer a sua renovação.

Cumpridos os preceitos legais, com fundamento no disposto no n.º 8 do artigo 44.º, em articulação com o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 36.º, do Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, e ouvido o Conselho CinegéticoMunicipal: Manda o Governo, pelos Ministros da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: 1.º Pela presente portaria é renovada, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade das Freiras (processo n.º 95-DGF), abrangendo o prédio rústico denominado 'Herdade das Freiras', sito nas freguesias de Figueira e Barros e Benavila, município de Avis, com uma área de 939,75 ha.

  1. A presente renovação mereceu...

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