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Portaria n.º 954/89, de 26 de Outubro de 1989

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Portaria n.º 954/89 de 26 de Outubro Manda o Governo, pelo Ministro da Justiça, o seguinte: 1.º Ao abrigo do disposto no artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 519-F2/79, de 29 de Dezembro, e no artigo 18.º do Decreto Regulamentar n.º 55/80, de 8 de Outubro: a) São elevados à 1.' classe os Cartórios Notariais de Águeda, da Maia e do Montijo e as Conservatórias dos Registos Predial e Comercial de Alcobaça, de Amarante, da Guarda, de Mangualde, de Pombal e de Silves; b) São elevadas à 2.' classe as Conservatórias dos Registos Predial e Comercial de Arcos de Valdevez, de Ílhavo, da Marinha Grande e de Soure e a Conservatória do Registo Civil de Queluz.

  1. Ao abrigo do disposto no artigo 88.º, n.º 2, do Decreto Regulamentar n.º 55/80, de 8 de Outubro, são alterados os quadros de oficiais dos serviços abaixo referidos, pela forma seguinte: a) São aumentados com um lugar de ajudante principal os quadros dos Cartórios Notariais de Águeda, da Maia e do Montijo e das Conservatórias dos Registos Predial e Comercial de Alcobaça, de Amarante, da Guarda, de Mangualde, de Pombal e de Silves; b) São aumentados com um lugar de primeiro-ajudante os quadros das Conservatórias do Registo Civil de Queluz e dos Registos Predial e Comercial de Arcos de Valdevez, do Barreiro, de Ílhavo, de Leiria e de Soure e do 3.º Cartório...

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