Portaria n.º 1104/2005, de 26 de Outubro de 2005

 
TRECHO GRÁTIS

do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto; Ouvido o Conselho Cinegético Municipal de Almodôvar: Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: 1.º Pela presente portaria é concessionada, pelo período de 12 anos, renovável automaticamente por um período igual, à Associação de Caçadores Moços do Pomar, com o número de pessoa colectiva 506468534, com sede no Monte Novo do Pomar Velho, Correio dos Corvatos, 7700 Santa Clara-a-Nova, a zona de caça associativa do Pomar Velho (processo n.º 4165-DGRF), englobando vários prédios rústicos cujos limites constam da planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante, sitos na freguesia de Santa Clara-a-Nova, município de Almodôvar, com a área de 196 ha.

  1. A zona de caça concessionada pela presente portaria produz efeitos, relativamente a terceiros, com a instalação da respectiva sinalização.

Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas...

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