Portaria n.º 1104/2005, de 26 de Outubro de 2005

Portaria n.º 1104/2005 de 26 de Outubro Com fundamento no disposto no artigo 160.º e na alínea a) do artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto; Ouvido o Conselho Cinegético Municipal de Almodôvar: Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: 1.º Pela presente portaria é concessionada, pelo período de 12 anos, renovável automaticamente por um período igual, à Associação de Caçadores Moços do Pomar, com o número de pessoa colectiva 506468534, com sede no Monte Novo do Pomar Velho, Correio dos Corvatos, 7700 Santa Clara-a-Nova, a zona de caça associativa do Pomar Velho (processo n.º 4165-DGRF), englobando vários prédios rústicos cujos limites constam da planta anexa à presente portaria e que...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT