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Portaria n.º 1379-A/2004, de 30 de Outubro de 2004

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Portaria n.º 1379-A/2004 de 30 de Outubro Manda o Governo, pelo Ministro das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional, que durante o ano 2005 os valores do preço da habitação para efeitos de cálculo da renda condicionada a que se refere o n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 329-A/2000, de 22 de Dezembro, sejam, consoante as zonas do País constantes do quadro anexo, os seguintes: Zona I - (euro) 668,49 por metro quadrado de área útil; Zona II - (euro) 584,35 por metro quadrado de área útil; Zona III - (euro) 529,41 por metro quadrado de área útil.

O Ministro das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional, José Luís Fazenda Arnaut Duarte, em 22 de Outubro de 2004.

QUADRO ANEXO Zonas do País a que se refere o n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 329-A/2000, de 22 de Dezembro Zona I: Concelhos sede de distrito...

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