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Portaria n.º 1208/2003, de 15 de Outubro de 2003

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Portaria n.º 1208/2003 de 15 de Outubro Pela Portaria n.º 686/91, de 15 de Julho, foi concessionada à Associação de Melhoramentos da Freguesia de Malhada Sorda a zona de caça associativa de Malhada Sorda (processo n.º 681-DGF), situada no município de Almeida, com uma área de 2980 ha, válida até 15 de Julho de 2003.

Entretanto, a entidade concessionária veio requerer a sua renovação.

Cumpridos os preceitos legais, com fundamento no disposto no n.º 8 do artigo 44.º, em articulação com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 36.º e no n.º 1 do artigo 114.º, do Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, com a redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 338/2001, de 26 de Dezembro, e ouvido o Conselho Cinegético Municipal: Manda o Governo, pelos Ministros da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, o seguinte: 1.º Pela presente portaria é renovada, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Malhada Sorda (processo n.º 681-DGF), abrangendo...

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