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Portaria n.º 1121/2003, de 01 de Outubro de 2003

Texto Original (Diário da República) Citações 4 Citado por Related
Vincent

Portaria n.º 1121/2003 de 1 de Outubro Pela Portaria n.º 771/2001, de 21 de Julho, foi concessionada à Associação de Caçadores de Castelo Branco a zona de caça associativa do Rouxinol (processo n.º 2653-DGF), situada na freguesia de Alcaria Ruiva, município de Castelo Branco, com a área de 427,2330 ha, válida até 21 de Julho de 2013.

A concessionária requereu agora a anexação à referida zona de caça de alguns prédios rústicos com a área de 387,07 ha.

Assim: Com fundamento no disposto no artigo 12.º e na alínea a) do n.º 1 do artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 227-B/2000, 15 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 338/2001, de 26 de Dezembro, e ouvido o Conselho Cinegético Municipal: Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, o seguinte: 1.º São anexados à zona de caça associativa, criada pela Portaria n.º 771/2001, de 21 de Julho, vários prédios rústicos, no município de Castelo Branco, com a área de 387,07 ha, ficando a mesma com a área total de 814,3030,9965 ha, conforme planta anexa à presente portaria e que dela faz parteintegrante.

  1. A presente...

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