Portaria n.º 1334/2008, de 19 de Novembro de 2008

Portaria n.º 1334/2008 de 19 de Novembro Com fundamento no disposto no artigo 37.º e na alí- nea

  1. do artigo 40.º do Decreto -Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto -Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro; Ouvido o Conselho Cinegético Municipal de Tran- coso: Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: 1.º Pela presente portaria é concessionada, pelo período de 12 anos, renovável automaticamente por dois períodos de igual duração, ao Clube Trancosense -- Associação Cultural e Recreativa, com o número de identificação fiscal 504573993 e sede na Rua do Conde Tavarede, 5, 6420 Trancoso, a zona de caça associativa de Trancoso II (pro- cesso n.º 5101 -AFN), englobando vários prédios rústicos, sitos nas freguesias...

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