Portaria n.º 1330/2008, de 19 de Novembro de 2008

Portaria n.º 1330/2008 de 19 de Novembro Pela Portaria n.º 506/2005, de 8 de Junho, alterada pelas Portarias n. os 602/2006 e 466/2007, respectivamente de 23 de Junho e 18 de Abril, foi criada a zona de caça muni- cipal de Luzianes Gare (processo n.º 4000 -AFN), situada no município de Odemira, e transferida a sua gestão para a Associação de Caçadores de Luzianes Gare.

Veio agora a entidade titular da zona de caça acima referida requerer a exclusão de alguns terrenos.

Assim: Com fundamento no disposto no n.º 2 do artigo 28.º do Decreto -Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com a redac- ção que lhe foi conferida pelo Decreto -Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro, manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do...

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