Portaria n.º 1328/2008, de 19 de Novembro de 2008

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Portaria n.º 1328/2008 de 19 de Novembro Pela Portaria n.º 595/99, de 2 de Agosto, foi renovada até 1 de Março de 2009 a zona de caça associativa da Her- dade dos Nabos e Alfeirões (parte) (processo n.º 80 -AFN), situada no município de Montemor -o -Novo, concessionada ao Clube de Caçadores da Herdade dos Nabos.

Entretanto, a entidade concessionária veio requerer a sua renovação.

Cumpridos os preceitos legais, com fundamento no disposto no artigo 48.º, em conjugação com o estipulado na alínea

  1. do artigo 40.º, do Decreto -Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto- -Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro, manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: 1.º Pela presente portaria é renovada...

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