Portaria n.º 1319/2008, de 14 de Novembro de 2008

Portaria n.º 1319/2008 de 14 de Novembro Pela Portaria n.º 412/2007, de 13 de Abril, foi con- cessionada à Cardoso e C.ª, L. da , a zona de caça turística da Fragusta, processo n.º 4605 -AFN, englobando vários prédios rústicos, sitos no município de Arraiolos, com a área de 721 ha.

Vem agora a MARINHAVE -- Sociedade Agro -Aví- cola, S. A., requerer a transmissão da concessão da zona de caça atrás citada.

Assim: Com fundamento no disposto no artigo 45.º do Decreto- -Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto -Lei n.º 201/2005, de 24 de No- vembro: Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que pela presente portaria a zona de caça turística da Fragusta...

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