Portaria n.º 1289/2008, de 10 de Novembro de 2008

Portaria n.º 1289/2008 de 10 de Novembro Com fundamento no disposto no artigo 37.º e na alí- nea

  1. do artigo 40.º do Decreto -Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto -Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro.

Ouvido o Conselho Cinegético Municipal de Boti- cas: Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: 1.º Pela presente portaria é concessionada, pelo pe- ríodo de 12 anos renovável automaticamente, ao Clube de Caçadores de Ardãos, com o número de identifica- ção fiscal 508398940 e sede na Junta de Freguesia de Ardãos, 5460 -100 Boticas, a zona de caça associativa de Ardãos (processo n.º 5068 -AFN), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ardãos, muni- cípio de Boticas, com a área de 2157 ha, conforme planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante. 2.º A zona de caça...

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