Portaria n.º 1269/2008, de 06 de Novembro de 2008

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Portaria n.º 1269/2008 de 6 de Novembro Pela Portaria n.º 38 -B/97, de 13 de Janeiro, foi reno- vada até 13 de Janeiro de 2009, a zona de caça turística da Herdade de São Bento (processo n.º 420 -AFN), si- tuada no município de Alcácer do Sal, concessionada à MORAGRI -- Sociedade Agrícola, S. A. Entretanto, a entidade concessionária veio requerer a sua renovação.

Cumpridos os preceitos legais, com fundamento no disposto no artigo 48.º, em conjugação com o estipulado na alínea

  1. do artigo 40.º, do Decreto -Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto- -Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro, manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o...

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