Portaria n.º 1254/2008, de 04 de Novembro de 2008

Portaria n.º 1254/2008 de 4 de Novembro Com fundamento no disposto na alínea

  1. do artigo 40.º do Decreto -Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto -Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro; Ouvido o Conselho Cinegético Municipal de Ode- mira: Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: 1.º Pela presente portaria é concessionada, pelo período de 12 anos, renovável automaticamente por um único e igual período, ao Clube de Caça e Pesca da Aldeia da Corte Malhão, com o número de identificação fiscal 508373549 e sede na Aldeia de Corte Malhão, 7630 -521 São Martinho das Amoreiras, a zona de caça associativa da Corte Ma- lhão (processo n.º 5081 -AFN), englobando vários prédios...

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