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Portaria n.º 1248/2008, de 04 de Novembro de 2008

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

MINISTÉRIOS DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIO- NAL E DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS. Portaria n.º 1248/2008 de 4 de Novembro Com fundamento no disposto na alínea

  1. do artigo 40.º e no n.º 1 do artigo 118.º do Decreto -Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto- -Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro; Ouvido o Conselho Cinegético Municipal de Montemor- -o -Novo: Manda o Governo, pelos Ministros do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: 1.º Pela presente portaria é concessionada, pelo período de seis anos, renovável automaticamente por um único e igual período, à Associação de Caçadores Gonçalo Mendes, com o número de identificação fiscal 508321140 e sede na Rua de Joaquim Pedro de Matos, 56, 7050 -423 Cabrela, a zona de caça associativa de Gonçalo Mendes (processo n.º 5064 -AFN), englobando os prédios rústicos cujos li- mites constam da planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante sitos na freguesia de Cabrela, município de Montemor -o -Novo, com a área de 764 ha. 2.º A concessão de...

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