Portaria n.º 1006/94, de 18 de Novembro de 1994

Portaria n.° 1006/94 de 18 de Novembro Pela Portaria n.° 337/94, de 31 de Maio, foi concessionada à CASALAPA Sociedade de Construções, L.da, a zona de caça turística da Herdade da Tramagueira, situada na freguesia de Pavia, município de Mora (processo n.° 1502 do Instituto Florestal).

Verificou-se entretanto a existência de erro na cartografia, o que implica a necessidade de corrigir a planta anexa àquele diploma.

Assim: Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, que a planta anexa ao presente diploma substitua a anexa à Portaria n.° 337/94, de 31 de Maio.

...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT