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Portaria n.º 1023/89, de 23 de Novembro de 1989

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Portaria n.º 1023/89 de 23 de Novembro Sob proposta da comissão instaladora da Escola Superior de Educação da Madeira; Considerando o disposto no Decreto-Lei n.º 59/86, de 21 de Março, e no Despacho n.º 78/MEC/86, de 3 de Abril, publicado no Diário da República, 2.' série, de 15 de Abril de 1986; Colhida a concordância da Região Autónoma da Madeira, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 332/83, de 13 de Julho; Tendo em atenção o disposto na Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho, alterada pela Portaria n.º 442-C/86, de 14 de Agosto; Tendo em vista a Portaria n.º 325/87, de 21 de Abril; Ao abrigo do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 303/80, de 16 de Agosto, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho: Mandam o Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira e o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte: 1.º Alteração Os quadros n.os 1 a 3 do anexo I da Portaria n.º 325/87, de 21 de Abril, que aprovou o plano de estudos do curso de bacharelato em Ensino Primário da Escola Superior de Educação da Madeira, passam a ter a redacção constante dos quadros anexos à presente...

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