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Portaria n.º 1187/2005, de 24 de Novembro de 2005

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Portaria n.º 1187/2005 de 24 de Novembro A evolução do emprego e do desemprego no distrito do Porto tem revelado persistentemente vulnerabilidades particularmente intensas, sobretudo por razões de ordem estrutural, relacionadas com o seu padrão de especialização produtiva e com a transformação do contexto competitivo, o que se tem traduzido em níveis de desemprego nesta região superiores à média nacional, mesmo em períodos de crescimento económico.

Este facto esteve na origem em 1999 do desenvolvimento do Plano Regional de Emprego para a Área Metropolitana do Porto (PREAMP), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/99, de 26 de Maio, e do surgimento em 2003 do Programa de Promoção do Emprego no Distrito do Porto (PROPEP), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 128/2003, de 28 de Agosto, e regulamentado pela Portaria n.º 1408/2003, de 22 de Dezembro.

O Plano Nacional de Emprego 2005-2008 define como uma das suas prioridades de intervenção o relançamento das abordagens territoriais das políticas de emprego, adequando os respectivos instrumentos e enquadrando devidamente, do ponto de vista organizacional e institucional, as especificidades regionais. Neste quadro desenvolver-se-á ao longo deste período um processo de revisão dos programas regionais em vigor, entre os quais o PROPEP, reestruturando-os com base na avaliação dos mesmos, com o objectivo de aumentar a sua efectividade. Este processo de revisão centrar-se-á no relançamento dos instrumentos de base regional e local e na adaptação de instrumentos de carácter...

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