Portaria n.º 1323/2003, de 28 de Novembro de 2003

Portaria n.º 1323/2003 de 28 de Novembro Pela Portaria n.º 1237/97, de 16 de Dezembro, alterada pelas Portarias n.os 548/2000 e 85/2002, respectivamente de 4 de Agosto e de 24 de Setembro, foi concessionada ao Clube de Caçadores de Alfundão a zona de caça associativa de Alfundão (processo n.º 2039-DGF), situada no município de Ferreira do Alentejo, com uma área de 1390,9270 ha, válida até 16 de Dezembro de 2003.

Entretanto, a entidade concessionária veio requerer a sua renovação.

Cumpridos os preceitos legais, com fundamento no disposto no n.º 8 do artigo 44.º, em articulação com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, com a redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 338/2001, de 26 de Dezembro, e ouvido o Conselho Cinegético Municipal: Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, o seguinte: 1.º Pela presente portaria é renovada, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de...

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