Portaria n.º 1438/2007, de 06 de Novembro de 2007

 
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Portaria n.º 1438/2007 de 6 de Novembro Pela Portaria n.º 518/2005, de 15 de Junho, foi con- cessionada à Exploração de Caça da Terrazinas, Unipes- soal, L. da , a zona de caça turística das Terrazinas (processo n.º 3958 -DGRF), situada no município de Odemira.

A concessionária requereu agora a desanexação de um prédio rústico.

Assim: Com fundamento no disposto no artigo 47.º do Decreto -Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto -Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro, manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que seja desanexado da presente...

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