Portaria n.º 1512/2007, de 27 de Novembro de 2007

Portaria n.º 1512/2007 de 27 de Novembro Com fundamento no disposto na alínea

  1. do artigo 40.º do Decreto -Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto -Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro; Ouvido o Conselho Cinegético Municipal de Ponte de Sor: Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: 1.º Pela presente portaria é concessionada, pelo período de 12 anos, renovável automaticamente por um único e igual período, ao Clube de Caça e Desporto de Longomel, com o número de identificação fiscal 503296759 e sede no Vale de Milho de Baixo, 7400 -144 Ponte de Sor, a zona de caça associativa de Longomel (processo n.º 4803 -DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos...

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