Portaria n.º 333/2012, de 22 de Outubro de 2012

 
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MINISTÉRIOS DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA E DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Portaria n.º 333/2012 de 22 de outubro O termo voluntariado é utilizado para designar um con- junto de ações de interesse social e comunitário em que toda a atividade desempenhada reverte a favor do bem- -comum. É neste exercício de cidadania que cada indivíduo contribui para o benefício da comunidade, revertendo para si o potencial transformador que tais atitudes e comporta- mentos representam na sua valorização humana.

Reconhecendo que o trabalho voluntário representa um dos instrumentos básicos de participação da sociedade civil nos mais diversos domínios de atividade, o Governo considera que, no contexto da realidade escolar, os esta- belecimentos de educação e ensino que, através de proje- tos educativos, valorizem as atividades de voluntariado, fortaleçam o envolvimento da comunidade educativa no projeto da escola e da escola na comunidade, reforçando a sua identidade, são merecedores de distinção. É indiscutível que o voluntariado contribui para aumen- tar a qualidade de vida e impulsionar o desenvolvimento harmonioso da sociedade.

A criação de uma cultura educa- cional baseada nos valores da interajuda e da solidariedade reforçam a importância do voluntariado como meio de promoção da coesão social.

O Programa de Emergência Social, como estratégia de reforço à inclusão social, salienta a relevância do apoio e da promoção dos voluntários e do voluntariado, atra- vés da implementação de medidas concretas, nomeada- mente a alteração do quadro legislativo do voluntariado e da implementação do Plano Nacional de Voluntariado 2012 -2015. Para os jovens, as ações de iniciação ao voluntariado constituem um espaço privilegiado de cidadania ativa e criam oportunidades de aprendizagem, de participação cívica e permitem os primeiros contactos com experiências que fortalecem o sentimento de pertença à comunidade, contribuindo positivamente na formação do eu.

A valorização da atividade de voluntariado nos estabe- lecimentos de educação e ensino constitui uma porta de acesso para o reforço e papel da escola como agente estru- turante na construção de relações humanas e de modelos de consolidação de valores de responsabilidade social.

Com vista a fomentar a interação entre a escola e a comunidade e a incentivar a integração da escola no seu meio, o Governo considera oportuno reconhecer e disse- minar boas práticas de atuação neste domínio.

Para este efeito, através da iniciativa Programa Escola Voluntária, é criado um distintivo, o selo de Escola Volun- tária, que assinala as escolas que, pelo seu dinamismo e espírito de iniciativa, concorrem na promoção à iniciação ao voluntariado junto dos jovens e promovem, através de programas devidamente enquadrados no âmbito do projeto educativo da escola, o trabalho voluntário de todos os que pretendem realizá -lo.

Importa, assim, estabelecer as condições gerais e os critérios para a atribuição do selo de Escola Voluntária, bem como os requisitos específicos a que devem...

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