Portaria n.º 185/2011, de 06 de Maio de 2011

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Portaria n.º 185/2011 de 6 de Maio Decorrem entre 2009 e 2011 as comemorações do quinto centenário do nascimento de Fernão Mendes Pinto, figura da história portuguesa mundialmente conhecida pela sua obra A Peregrinação e pelas suas viagens — a quem se atri- buem os primeiros contactos ocorridos entre o Oriente e o Ocidente — num período em que Portugal foi à procura de novos mundos, efeméride que é celebrada em conjunto com outras acções comemorativas levadas a cabo por diversas entidades.

Nesta conformidade, a emissão comemorativa de uma moeda corrente evocativa deste acontecimento vem honrar a memória de uma das personagens históri- cas que mais contribuíram para a expansão de Portugal no mundo, em prol da identidade nacional.

A presente emissão comemorativa de moeda corrente observou o teor da Recomendação da Comissão Europeia, de 19 de Dezembro de 2008, e o das Conclusões do Conselho para as Questões Económicas e Financeiras (ECOFIN), de 10 de Fevereiro de 2009, relativos às orientações comuns para as faces nacionais das moedas em euros destinadas à circulação.

Aplicam -se a esta emissão comemorativa de moeda corrente todas as disposições europeias em vigor para as moedas correntes, nomeadamente as referentes às especificações técnicas, ao poder liberatório e às novas faces comuns das moedas de euro destinadas à circulação.

A emissão, cunhagem, colocação em circulação e comer- cialização desta moeda corrente é ainda regulada pelo disposto no Decreto -Lei n.º 246/2007, de 26 de Junho, alterado pelo Decreto -Lei n.º 72 -A/2010, de 18 de Junho, nos aspectos não regulamentados por normas comunitárias ou pela presente portaria.

Foi ouvido o Banco de Portugal.

Assim: Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e das Fi- nanças, ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto -Lei n.º 246/2007, de 26 de Junho, na redacção introduzida pelo Decreto -Lei n.º 72 -A/2010, de 18 de Junho, o seguinte: Artigo 1.º Aprovação da emissão A Imprensa Nacional -Casa da Moeda, S. A. (INCM), fica autorizada, dentro do volume de emissão de moeda metálica aprovado pelo Banco Central Europeu, a cunhar, no ano de 2011, uma emissão comemorativa da moeda corrente de € 2, designada «500.º Aniversário de Fernão Mendes Pinto», e a proceder à comercialização das cor-...

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