Portaria n.º 209/2013, de 26 de Junho de 2013

Portaria n. 209/2013

de 26 de junho

Considerando o reconhecimento de interesse público da Universidade Europeia (Europeia) como estabelecimento de ensino superior universitário operado pelo Decreto-Lei n. 87/2013, de 26 de junho, bem como o requerimento de registo dos seus estatutos formulado pela respetiva entidade instituidora, a ENSILIS, Educaçáo e Formaçáo, S.A;

Considerando que, nos termos do n. 3 do artigo 35. da Lei n. 62/2007, de 10 de setembro, que aprovou o regime jurídico das instituiçóes de ensino superior, em caso de reconhecimento de interesse público e, consequentemente, da sua alteraçáo, «juntamente com o reconhecimento de interesse público, sáo registados os estatutos do estabelecimento de ensino através de portaria do ministro da tutela»;

Considerando, ainda, que, nos termos do n. 1 do artigo 142. da citada Lei n. 62/2007 «os estatutos dos estabelecimentos de ensino superior privados e suas alteraçóes estáo sujeitos a verificaçáo da sua conformidade com a lei ou regulamento, com o ato constitutivo da entidade instituidora e com o diploma de reconhecimento de interesse público do estabelecimento, para posterior registo nos termos da presente lei»;

Considerando o parecer da Secretaria-Geral do Minis-tério da Educaçáo e Ciência, no sentido que os referidos estatutos se encontram conformes com as disposiçóes legais aplicáveis;

Ao abrigo do disposto no n. 3 do artigo 35. e no n. 1 do artigo 142. da Lei n. 62/2007, de 10 de setembro;

Manda o Governo, pelo Ministro da Educaçáo e Ciência, o seguinte:

Artigo único

Sáo registados os estatutos da Universidade Europeia, cujo texto vai publicado em anexo à presente portaria.

Pelo Ministro da Educaçáo e Ciência, Joáo Filipe Cortez Rodrigues Queiró, Secretário de Estado do Ensino Superior, em 25 de junho de 2013.

Estatutos da Universidade Europeia

Preâmbulo

O Instituto Superior de Línguas e Administraçáo de Lisboa (ISLA-Lisboa), com mais de 50 anos de atividade académica, foi pioneiro no ensino superior universitário

privado em Portugal, através do lançamento de cursos superiores em domínios científicos considerados, à época, profundamente inovadores. Deste modo, o ISLA-Lisboa foi a primeira Instituiçáo a ministrar bacharelatos e licenciaturas nas áreas da Traduçáo, da Informática de Gestáo, do Secretariado de Direçáo, da Gestáo de Recursos Humanos, do Turismo e da Gestáo de Empresas, tendo-se seguido outros ciclos de estudos, como as Matemáticas Aplicadas, o Marketing, Publicidade e Relaçóes Públicas, a Gestáo Hoteleira, a Segurança e Proteçáo Civil e os Sistemas de Informaçáo, Web e Multimédia. Em 2001, o ISLA-Lisboa passou a lecionar, também, cursos de Pós-Graduaçáo e, a partir de 2008, cursos de mestrado. Com as licenciaturas em Design, Engenharia Informática e em Ciências da Comunicaçáo e as recentemente acreditadas Administraçáo e Gestáo de Negócios (Management and Business Administration, lecionada em língua inglesa), Gestáo de Banca e Mercados Financeiros, Psicologia e Gestáo do Desporto, o ISLA-Lisboa passou a disponibilizar 17 primeiros ciclos. No que se refere aos mestrados, a acreditaçáo de novos cursos em Negócios Internacionais e em Marketing Digital permitiu elevar a sete a oferta de segundos ciclos. Ao longo do seu percurso, acumulou experiência e gerou saber, conhecimento e saber fazer, tendo colocado no mercado mais de 18 mil diplomados que exercem, numa proporçáo significativa, funçóes de elevada responsabilidade, no país e no estrangeiro.

A dimensáo internacional foi privilegiada ao longo dos anos, com a construçáo de redes de cooperaçáo com instituiçóes internacionais. No âmbito do ensino e investigaçáo, pode citar-se a adesáo, em 1972, à ESA - European Secretarial Academy, sediada em Viena. Desde 1988/1989, foram também celebrados 45 acordos institucionais ao abrigo do programa ERASMUS, dos quais merecem destaque os assinados com a Universidad Complutense de Madrid, Università degli Studi di Perugia (Itália), Americanos College (Chipre), Universidad de Burgos (Espanha), Wyzsza Szkola Hotelarstwa i Gastronomii (Polónia) e Vysoká skola hotelová (República Checa). Em 2001, o ISLA-Lisboa passou a integrar a Rede Científica Internacional Réseau PGV participada por mais de 60 instituiçóes universitárias, oriundas de oito países europeus, que agrega investigadores em torno da problemática das transformaçóes operadas desde 1990 na economia, gestáo e cultura das sociedades e empresas na Europa Oriental e Central.

O ISLA-Lisboa passou a integrar, em 2011, a Laureate International Universities, a maior rede mundial de ensino universitário. A sua aquisiçáo pela Laureate International Universities resultou de uma profunda pesquisa que este grupo levou a cabo no mercado português, em que foram analisadas e avaliadas várias instituiçóes de ensino superior. A referida integraçáo permitiu reforçar a internacionalizaçáo do ISLA-Lisboa, proporcionando um potencial de maior mobilidade, já que o Grupo Laureate International Universities está presente em 29 países, nos cinco continentes. Dispóe, atualmente, de mais de 70 instituiçóes de ensino superior, norteadas pela inovaçáo e pela qualidade do ensino. Pela sua abrangência, a rede providencia experiências internacionais, tanto aos seus 780 mil estudantes, como aos seus 70 mil docentes e funcionários, proporcionando a partilha de conhecimento, aumentando as sinergias e otimizando a eficácia conjunta.

A Laureate International Universities inclui na sua rede escolas especializadas em domínios específicos, que constituem uma referência mundial nas suas áreas respetivas. Estas instituiçóes, designadas como "Centros de Excelência", interagem com todas as universidades do grupo para transferir experiências, modelos pedagógicos avançados e inovaçáo nos conteúdos. No núcleo dos centros de excelência da Laureate International Universities constam estabelecimentos considerados como referências nas áreas: Naba (Itália), Blue Montains (Austrália), Business School de Sáo Paulo (Brasil), ESCE (França), Domus Academy (Itália), Escola de Estudos Universitários Real Madrid (Espanha), Glion Institute of Higher Education (Suíça), Kendall College (EUA), Les Roches International School of Hotel Management (Suíça), Santa Fé (EUA).

O grupo Laureate International Universities conta, ainda, com várias universidades pluridisciplinares, tais como a Universidade Andrés Bello (Chile), a Universidade Anhembi Morumbi (Brasil), a Universidade Bilgi (Turquia), a Universidade Del Valle (México), a Universidade Europeia de Madrid (Espanha), a Universidade Internacional de Casablanca (Marrocos), a Universidade INTI (Malásia), entre outras. No grupo existem planos curriculares em mais de 130 áreas de conhecimento, das quais se destacam as Artes, a Arquitetura, as Ciências da Educaçáo, o Design, o Direito, a Engenharia, a Gestáo, a Hospitalidade, a Medicina e as Tecnologias de Informaçáo.

A internacionalizaçáo representa uma vantagem distintiva e um fator diferenciador dos estabelecimentos que integram o grupo Laureate International Universities que defende que uma experiência internacional proporciona uma melhor preparaçáo dos seus estudantes para os desafios globais, tendo desenvolvido um programa próprio de mobilidade de docentes e estudantes - Garcilaso - que funciona em paralelo com o programa ERASMUS. Esta aposta na internacionalizaçáo visa fortalecer a visibilidade e a atratividade da instituiçáo, favorecendo um maior ingresso de estudantes estrangeiros que, em grande parte, pertencem ao universo dos 780 mil estudantes do grupo, com especial destaque para os mais de 150 mil estudantes que frequentam escolas da Laureate International Universities no Brasil.

Na sequência da aquisiçáo pela Laureate International Universities, o ISLA-Lisboa reforçou a integraçáo entre o ensino e a investigaçáo e tem vindo a sentir a premente necessidade de vir a dotar-se de um programa mais abrangente e amplo, com a exploraçáo de novas áreas do conhecimento, que lhe permitam ministrar programas de doutoramento e proporcionar, assim, aos seus estudantes, o prosseguimento de estudos de terceiro ciclo e a aprendizagem ao longo da vida. Com este desígnio e este definido propósito operou-se a transformaçáo do ISLA-Lisboa de estabelecimento de ensino superior universitário náo integrado em Universidade, com a designaçáo de Europeia.

A missáo da Universidade Europeia é a de criar Profissionais Globais, que contribuam para o desenvolvimento da sociedade global através da preparaçáo dos seus estudantes, neles promovendo uma atitude empreendedora, baseada nos princípios da responsabilidade social e da empregabilidade.

A missáo da Universidade Europeia é a de ser uma Universidade internacional de referência e a primeira escolha de estudantes e de empregadores, que possa ser reconhecida enquanto Universidade na vanguarda académica, alicerçada na tecnologia, na excelência na investigaçáo, na mobilidade internacional, na multiculturalidade e na articulaçáo com o meio empresarial.

Num mundo marcado pela globalizaçáo e pela integraçáo de diferentes culturas e espaços geográficos, a Universidade Europeia visa criar um ambiente multicultural que propicie um ensino abrangente que contribua para a formaçáo de profissionais atentos ao mundo e empenhados na evoluçáo sustentada da sociedade e empresas. Aposta, assim, na internacionalizaçáo como forma de assegurar a inovaçáo e o desenvolvimento em todas as suas áreas, através da interaçáo com outros espaços de saber e do contacto permanente com as demais Universidades da rede Laureate. A mobilidade internacional que, tanto no âmbito da rede, como no do Programa Erasmus, proporcionará a todos os seus estudantes, permitir-lhes-á alargar os seus horizontes culturais, construindo os estudantes a sua formaçáo a partir dessa realidade, o que constitui uma mais-valia da Universidade Europeia que consideramos ímpar em Portugal.

No plano da gestáo académica, o estudante estará no centro das suas preocupaçóes e da sua...

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