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Portaria n.º 84/2021

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Vincent
ELIhttps://data.dre.pt/eli/port/84/2021/04/15/p/dre
Data de publicação15 Abril 2021
SeçãoSerie I
ÓrgãoCiência, Tecnologia e Ensino Superior

Portaria n.º 84/2021

de 15 de abril

Sumário: Altera a Portaria n.º 375/2017, de 18 de dezembro, que criou o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem Comunitária na Escola Superior de Saúde da Universidade do Algarve.

Sob proposta do órgão legal e estatutariamente competente da Escola Superior de Saúde da Universidade do Algarve;

Considerando o disposto no Decreto-Lei n.º 353/99, de 3 de setembro;

Considerando o disposto no Regulamento Geral dos Cursos de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem, aprovado pela Portaria n.º 268/2002, de 13 de março;

Considerando o disposto na Portaria n.º 375/2017, de 18 de dezembro;

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 353/99, de 3 de setembro:

Manda o Governo, pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o seguinte:

Artigo 1.º

Alteração à Portaria n.º 375/2017, de 18 de dezembro

O artigo 6.º da Portaria n.º 375/2017, de 18 de dezembro, que criou o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem Comunitária na Escola Superior de Saúde da Universidade do Algarve, passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 6.º

Número máximo de alunos

O número máximo de novos alunos a admitir anualmente não pode exceder 28.»

Artigo 2.º

Aplicação

O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano letivo de 2020-2021, inclusive.

O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor, em 6 de abril de 2021.

114134276

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