Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Portaria n.º 663/2018

Texto Original Citações 3 Citado por Related
Vincent
Data de publicação10 Dezembro 2018
SeçãoSerie II
ÓrgãoCultura - Gabinete da Secretária de Estado da Cultura

Portaria n.º 663/2018

O Palacete Alves Machado constitui um exemplar típico dos finais do Romantismo, e um dos raros casos em que o programa decorativo original, datado de finais do século xix, nos chegou intacto, tal como aconteceu com o conjunto da propriedade, que inclui o edifício neoclássico e um talhão ajardinado. O lote onde se ergue conserva ainda a memória das zonas verdes da antiga quinta dos frades Cartuxos que existiu no local desde a primeira década do século xvii, das hortas de Valverde, na zona onde se começava então a delinear a Avenida da Liberdade, e das casas e jardins burgueses da Lisboa oitocentista.

No interior, bom testemunho de uma moderna habitação abastada da época, merecem particular destaque a decoração eclética, nomeadamente os estuques e as pinturas dos espaços nobres, e sobretudo as representações naturalistas e cenográficas que incluem fauna, flora e vistas idealizadas de Portugal, distribuídas ao longo dos patamares da escadaria principal, atribuídas ao operoso pintor decorativo José Maria Pereira Júnior.

A classificação do Palacete Alves Machado, incluindo o jardim e o património integrado, reflete os critérios constantes do artigo 17.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, relativos ao caráter matricial do bem, ao seu interesse como testemunho notável de vivências e factos históricos, ao seu valor estético, técnico e material intrínseco, à sua conceção arquitetónica e urbanística, e à sua extensão e ao que nela se reflete do ponto de vista da memória coletiva.

Foram cumpridos os procedimentos de audição dos interessados, previstos no artigo 27.º da referida Lei, de acordo com o disposto no Código do Procedimento Administrativo.

Assim:

Ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do Despacho n.º 10791/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 21 de novembro, e do disposto no n.º 2 do artigo 28.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, manda o Governo, pela Secretária de...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT