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Portaria n.º 539/2019

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação23 Agosto 2019
SectionSerie II
ÓrgãoNegócios Estrangeiros e Defesa Nacional - Gabinetes dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional

Portaria n.º 539/2019

Sumário: Nomeação do Tenente-Coronel Manuel José Mendes Cavaco.

Manda o Governo, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º, dos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, na sua redação atual, o seguinte:

1 - Nomear o 09669188 Tenente-coronel de Infantaria Manuel José Mendes Cavaco para o cargo «OSC GSS 0030 - Military Assistant», no Supreme Allied Commander Europe Representative (SACEUREP), em Bruxelas, Bélgica em substituição do 17914486 Coronel de Infantaria João Manuel Mendonça Roque, que fica exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.

2 - A duração normal da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto...

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