Portaria n.º 381/2017
| Coming into Force | 20 Dezembro 2017 |
| Section | Serie I |
| Data de publicação | 19 Dezembro 2017 |
| Órgão | Educação |
Portaria n.º 381/2017
de 19 de dezembro
Nos termos do n.º 1 do artigo 8.º da Lei n.º 38/2012, de 28 de agosto, que aprova a lei antidopagem no desporto, adotando na ordem jurídica interna as regras estabelecidas no Código Mundial Antidopagem, a lista de substâncias e métodos proibidos em vigor é aprovada por portaria do membro do Governo responsável pela área do desporto e publicada no Diário da República.
Assim:
Manda o Governo, pelo Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 8.º da Lei n.º 38/2012, de 28 de agosto, o seguinte:
Artigo 1.º
Objeto
A presente portaria aprova, em anexo a esta portaria e que dela faz parte integrante, a lista de substâncias e métodos proibidos.
Artigo 2.º
Norma revogatória
É revogada a Portaria n.º 324/2016, de 19 de novembro.
Artigo 3.º
Entrada em vigor e produção de efeitos
1 - A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
2 - A lista de substâncias e métodos proibidos referida no artigo 1.º produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2018.
O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo de Loureiro Rebelo, em 14 de dezembro de 2017.
ANEXO
Lista de Substâncias e Métodos Proibidos
Código Mundial Antidopagem
1 de janeiro de 2018 (data de entrada em vigor)
O texto oficial da Lista de Substâncias e Métodos Proibidos é mantido pela AMA e é publicado em Inglês e Francês. Em caso de conflito entre a versão Portuguesa e as versões originais, a versão em Inglês prevalece.
De acordo com o Artigo 4.2.2. do Código Mundial Antidopagem, todas as Substâncias Proibidas serão consideradas «Substâncias Específicas» exceto as substâncias previstas nas classes S1, S2, S4.4, S4.5 e S6.a e os Métodos Proibidos M1, M2 e M3.
Substâncias e Métodos Proibidos em Competição e Fora de Competição
Substâncias Proibidas
S0. Substâncias não Aprovadas Oficialmente
Qualquer substância farmacológica que não seja referida em qualquer das subsequentes secções da presente Lista e que não tenha sido objeto de aprovação por qualquer autoridade reguladora governamental de saúde pública para uso terapêutico em humanos (e.g. substâncias sob desenvolvimento pré-clínico ou clínico, ou que foram descontinuadas, drogas de síntese, medicamentos aprovados apenas para uso veterinário) é proibida em competição e fora de competição.
S1. Agentes Anabolisantes
Os agentes anabolisantes são proibidos.
1 - Esteroides androgénicos anabolisantes
a) Esteroides androgénicos anabolisantes exógenos* incluindo:
1-Androstenediol (5(alfa)-androst-1-ene-3(beta),17(beta)-diol);
1-Androstenediona (5(alfa)-androst-1-ene-3,17-diona);
1-Androsterona (3(alfa)-hidroxi-5(alfa)-androst-1-ene-17-ona);
Bolandiol (estr-4-ene-3(beta),17(beta)-diol);
Bolasterona;
Calusterona;
Clostebol;
Danazol ([1,2]oxazolo[4',5':2,3]pregna-4-en-20-in-17(alfa)-ol);
Dehidroclormetiltestosterona (4-cloro-17(beta)-hidroxi-17(alfa)-metilandrost-1,4-dien-3-ona);
Desoximetiltestosterona (17(alfa)-metil-5(alfa)-androst-2-en-17(beta)-ol);
Drostanolona;
Estanozolol;
Estembolona;
Etilestrenol (19-norpregna-4-en-17(alfa)-ol);
Fluoximesterona;
Formebolona;
Furazabol (17(alfa)-metil[1,2,5]oxadiazolo[3',4':2,3]-5(alfa)-androstan-17(beta)-ol);
Gestrinona;
4-Hidroxitestosterona (4,17(beta)-dihidroxiandrost-4-en-3-ona);
Mestanolona;
Mesterolona;
Metandienona (17(beta)-hidroxi-17(alfa)-metilandrosta-1,4-dien-3-ona);
Metandriol;
Metasterona (17(beta)-hidroxi-2(alfa),17(alfa)-dimetil-5(alfa)-androstan-3-ona);
Metenolona;
Metildienolona (17(beta)-hidroxi-17(alfa)-metilestra-4,9-dien-3-ona);
Metil-1-testosterona (17(beta)-hidroxi-17(alfa)-metil-5(alfa)-androst-1-en-3-ona);
Metilnortestosterona (17(beta)-hidroxi-17(alfa)-metilestr-4-en-3-ona);
Metiltestosterona;
Metribolona (metiltrienolona, 17(beta)-hidoxi-17(alfa)-metilestra-4,9,11-trien-3-ona);
Mibolerona;
Norboletona;
Norclostebol;
Noretandrolona;
Oxabolona;
Oxandrolona;
Oximesterona;
Oximetolona;
Prostanozol (17(beta)-[(tetrahidropiran-2-il)oxi]-1'H-pirazolo[3,4:2,3]-5(alfa)-androstano);
Quimbolona;
1-Testosterona (17(beta)-hidroxi-5(alfa)-androst-1-en-3-ona);
Tetrahidrogestrinona (17-hidroxi-18a-homo-19-nor-17(alfa)-pregna-4,9,11-trien-3-ona);
Trembolona (17(beta)-hidroxiestr-4,9,11-trien-3-ona);
e outras substâncias com estrutura química similar ou efeito(s) biológico(s) similar(es).
b) Esteroides androgénicos anabolisantes endógenos**, quando administrados exogenamente:
19-Norandrostenediol (estre- 4-ene-3,17-diol);
19-Norandrostenediona (estre- 4-ene-3,17-diona);
Androstanolona *** (5(alfa)-dihidrotestosterona, 17(beta)-hidroxi-5(alfa)-androstan-3-ona);
Androstenediol (androst-5-ene-3(beta),17(beta)-diol);
Androstenediona (androst-4-ene-3,17-diona);
Boldenona;
Boldiona (androsta- 1,4-diene-3,17-diona);
Nandrolona (19-nortestosterona);
Prasterona (dehidroepiandrosterona, DHEA, 3(beta)-hidroxiandrost-5-en-17-ona);
Testosterona;
e os seus metabolitos e isómeros, incluindo, mas não limitado a:
3-Hidroxi-5-androstan-17-ona;
5-Androst-2-ene-17-ona;
5(alfa)-Androstane-3(alfa),17(alfa)-diol;
5(alfa)-Androstane-3(alfa),17(beta)-diol;
5(alfa)-Androstane-3(beta),17(alfa)-diol;
5(alfa)-Androstane-3(beta),17(beta)-diol;
5(beta)-Androstane-3(alfa),17(beta)-diol;
Androst-4-ene-3(alfa),17(alfa)-diol;
Androst-4-ene-3(alfa),17(beta)-diol;
Androst-4-ene-3(beta),17(alfa)-diol;
Androst-5-ene-3(alfa),17(alfa)-diol;
Androst-5-ene-3(alfa),17(beta)-diol;
Androst-5-ene-3(beta),17(alfa)-diol;
4-Androstenediol (androst-4-ene-3(beta),17(beta)-diol);
5-Androstenediona (androst-5-ene-3,17-diona);
Androsterona;
Epi-dihidrotestosterona;
Epitestosterona;
Etiocolanolona;
7(alfa)-Hidroxi-DHEA;
7(beta)-Hidroxi-DHEA;
7-Keto-DHEA;
19-Norandrosterona;
19-Noretiocolanolona.
2 - Outros agentes anabolisantes, incluindo mas não limitados a:
Clenbuterol, moduladores seletivos dos recetores dos androgénios (SARMs, e.g. andarina, LGD-4033, ostarina e RAD140), tibolona, zeranol e zilpaterol.
Para efeitos desta secção
* «Exógeno» refere-se a uma substância que não é normalmente produzida naturalmente pelo organismo.
** «Endógeno» refere-se a uma substância que é normalmente produzida naturalmente pelo organismo.
*** Na lista de 2017 estava identificada como dihidrotestosterona (17(beta)-hidroxi-5(alfa)-androstane-3-ona).
S2. Hormonas Peptídicas, Fatores de Crescimento,5.1 Substâncias Relacionadas e Miméticos
As seguintes substâncias e outras substâncias com estrutura química similar ou efeito(s) biológico(s) similar(es), são proibidas:
1 - Eritropoietinas (EPO) e agentes afetando a eritropoiese, incluindo, mas não limitadas a:
1.1 - Agonistas dos Recetores de Eritropoietina, e.g.
Darbepoetina (dEPO);
Eritropoietinas (EPO);
Substâncias sintetizadas com base na EPO EPO-Fc, metoxi polietileno glicol-epoetina beta (CERA);
Agentes EPO-miméticos e os seus derivados (e.g. CNTO 530 e peginesatida).
1.2 - Agentes ativadores do fator indutível de hipoxia (HIF), e.g.
Árgon;
Cobalto;
Molidustat;
Roxadustat (FG-4592);
Xénon.
1.3 - Inibidores GATA, e.g. K -11706.
1.4 - Inibidores do Fator de Crescimento Transformador-(beta) (TGF(beta), e.g
Luspatercept;
Sotatercept.
1.5 - Recetores inatos de reparação e.g.
Asialo EPO;
EPO carbamilada (CEPO).
2 - Hormonas Peptídicas e Moduladores Hormonais.
2.1 - Hormona gonadotrofina coriónica (GC) e Hormona Luteinizante (LH), e os seus fatores de libertação, e.g. Buserelina, deslorelina, gonadolerina, goserelina, leuprorelina, nafarelina e triptorelina nos praticantes desportivos do sexo masculino;
2.2 - Corticotrofinas e os seus fatores de libertação e.g. Corticorelina;
2.3 - Hormona de crescimento (GH) seus fragmentos e fatores de libertação incluindo, mas não limitados a:
Fragmentos da Hormona de Crescimento e.g. AOD-9604 e hGH 176-191;
Hormona de libertação da Hormona de crescimento (GHRH) e seus análogos, e.g CJC-1293, CJC-1295, sermorelina e tesamorelina;
Secretagogos da Hormona de crescimento (GHS), e.g. grelina e miméticos da grelina, e.g. anamorelina, ipamorelina e tabimorelina;
Peptídicos Libertadores de GH (GHPRs), e.g...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO