Portaria n.º 361/2015 - Diário da República n.º 202/2015, Série I de 2015-10-15
de 15 de outubro
No âmbito do plano numismático para 2015, ficou a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., autorizada a cunhar uma primeira moeda de coleção de € 2,50, dedicada à preparação dos Jogos Olímpicos de 2016 no Rio de Janeiro, que integrará uma minissérie de duas moedas alusivas a este tema, prevendo-se a cunhagem da segunda moeda, em 2016, evocativa da participação portuguesa na referida competição, mediante a emissão comemorativa de uma moeda corrente de € 2.
A emissão, cunhagem, colocação em circulação e comercialização desta moeda de coleção é regulada pelo disposto no Decreto-Lei n.º 246/2007, de 26 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 72-A/2010, de 18 de junho, nos aspetos não regulamentados por normas comunitárias ou pela presente portaria.
Foi ouvido o Banco de Portugal.
Assim:
Manda o Governo, pela Secretária de Estado do Tesouro, ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 246/2007, de 26 de junho, na redação introduzida pelo artigo 82.º do Decreto-Lei n.º 72-A/2010, de 18 de junho, e no uso de competência delegada pela Ministra de Estado e das Finanças nos termos da alínea v) do n.º 3 do Despacho n.º 11841/2013, publicado no 2.ª série, n.º 176, de 12 de setembro de 2013, alterado pelo Despacho n.º 10606/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 157, de 18 de agosto de 2014, o seguinte:
Artigo 1.º
Aprovação da emissão
A Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM), fica autorizada, no âmbito do plano numismático para 2015, a cunhar e a comercializar uma moeda de coleção designada «Jogos Olímpicos Rio 2016 - A Preparação para os Jogos».
Artigo 2.º
Características e outros elementos da cunhagem
1 - As características visuais da moeda de coleção referida no artigo anterior são as seguintes:
A moeda tem representado, i) no anverso, na parte central superior, os anéis olímpicos entrelaçados que assumem a forma de ondas do mar, no campo central o valor facial e no campo inferior o escudo nacional, à volta do qual se inscreve a legenda «Portugal» e «2015»; ii) no reverso, figura a mesma representação, na parte central é
apresentado o logótipo do Comité Olímpico de Portugal, completam, ainda, a composição as legendas «Equipa Olímpica de Portugal 2016», inscrita na orla inferior, e «Joana Vasconcelos», inscrita na orla superior.
2 - O valor facial para esta moeda de coleção é de € 2,50.
3 - As moedas produzidas ao abrigo da presente portaria são cunhadas com acabamento normal e com...
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