Portaria n.º 36/2021

ELIhttps://data.dre.pt/eli/port/36/2021/02/15/p/dre
Data de publicação15 Fevereiro 2021
SectionSerie I
ÓrgãoFinanças

Portaria n.º 36/2021

de 15 de fevereiro

Sumário: Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM), dentro do volume de emissão de moeda metálica aprovado pelo Banco Central Europeu, a cunhar e a comercializar, no ano de 2021, seis moedas de coleção.

Nos termos do Plano de Emissões de Moedas Comemorativas para 2021, a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., é autorizada a cunhar seis moedas de coleção comemorativas de vários eventos ou efemérides.

No contexto da segunda série referente aos «Tesouros Numismáticos Portugueses», será emitida a segunda moeda - Escudo de São Tomé -, alusiva à moeda de ouro cunhada para circular na Índia no século xvi que recorda a ação evangelizadora do Santo naquela região.

Dando continuidade à série de moedas de espécies de animais ameaçados, no âmbito de um projeto de apoio e reforço da consciência social associado à preservação da natureza e da biodiversidade desenvolvido com o apoio e colaboração do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, I. P. (ICNF), emite-se uma moeda dedicada ao Cavalo-marinho, utilizando a moeda como forma de alerta e de divulgação para as principais ameaças à sobrevivência das duas espécies registadas em Portugal, o cavalo-marinho comum (Hippocampus hippocampus) e o cavalo-marinho de focinho comprido (Hippocampus guttulatus): a poluição, a pesca de arrasto e com rede, e a captura para comercialização como «lembrança».

Sob o tema do Projeto Nunca Esquecer - Programa Nacional em torno da Memória do Holocausto, enquadrado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2020, será emitida uma moeda em homenagem a Aristides de Sousa Mendes, o Cônsul de Portugal em Bordéus que há 80 anos foi responsável pelo salvamento de milhares de homens, mulheres e crianças, muitos deles judeus.

Dá-se início a uma nova série de moedas alusiva ao tema dos «Dinossauros de Portugal», de que a primeira será dedicada ao Dinheirosaurus lourinhanensis, a espécie de saurópode diplodocídeo do jurássico superior, identificado na região da Lourinhã.

Por ocasião da comemoração dos 450 anos da fundação do porto de Nagasáqui em 1571, pela sua relevância no comércio entre Portugal e o Japão, a China e a Índia, durante os séculos xvi e xvii, inicia-se também a série de moedas comemorativas dedicada às relações entre «Portugal e o Oriente», a primeira das quais alusiva à Arte da Laca e às relações comerciais e culturais entre Portugal e o Japão.

Finalmente, introduz-se mais uma nova série de moedas alusiva à Arte Contemporânea Urbana, que muito tem contribuído para tornar as cidades portuguesas pontos de passagem obrigatórios na rota do turismo urbano internacional, com uma moeda representativa do trabalho de Vhils, nome artístico de Alexandre Farto.

A emissão, cunhagem, colocação em circulação e comercialização das referidas moedas de coleção é regulada pelo disposto no Decreto-Lei n.º 246/2007, de 26 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 72-A/2010, de 18 de junho, nos aspetos não regulamentados por normas comunitárias ou pela presente portaria.

Foi ouvido o Banco de Portugal.

Assim, ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 246/2007, de 26 de junho, na redação introduzida pelo artigo 82.º do Decreto-Lei n.º 72-A/2010, de 18 de junho, manda o Governo, pelo Secretário de...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT