Portaria n.º 298-A/2019
| Coming into Force | 10 Setembro 2019 |
| ELI | https://data.dre.pt/eli/port/298-A/2019/09/09/p/dre |
| Data de publicação | 09 Setembro 2019 |
| Seção | Serie I |
| Órgão | Finanças, Educação e Saúde |
Portaria n.º 298-A/2019
de 9 de setembro
Sumário: Alteração ao Regulamento do Seguro Escolar aprovado pela Portaria n.º 413/99, de 8 de junho.
A articulação entre a política desportiva e a escola foi estabelecida como uma prioridade no Programa do XXI Governo Constitucional. Esta ligação visa reforçar a educação física e a atividade física e desportiva, formal e não formal, reconhecendo-lhes o significativo papel no percurso dos alunos com vista à sua formação integral. Muitos dos hábitos da vida adulta adquirem-se em idades pediátricas, desempenhando a escola um papel determinante de educação e sensibilização para que no futuro tenhamos uma sociedade mais ativa e com melhor qualidade de vida.
O Despacho n.º 6478/2017, de 26 de julho, que homologa o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória, vem reforçar o papel de uma educação abrangente enquanto alicerce fundamental para o futuro das pessoas e do país.
A articulação entre políticas educativas e desportivas tem sido concretizada em inúmeras medidas que permitem aumentar a prática desportiva em todos os ciclos de ensino. Destaca-se a valorização da disciplina de educação física e o investimento feito no desporto escolar. Por outro lado, o XXI Governo Constitucional tem procurado apoiar as carreiras-duplas de alunos-atletas, para que estes consigam conciliar com sucesso o seu percurso académico com a prática desportiva, tendo para este efeito sido criadas as Unidades de Apoio ao Alto Rendimento na Escola (UAARE) e criado o estatuto do estudante atleta do ensino superior, através do Decreto-Lei n.º 55/2019, de 24 de abril.
Por outro lado, em 2018, a Organização Mundial de Saúde (OMS) apresentou, em Portugal, o «Plano de Ação Global para a Atividade Física 2018-2030: mais pessoas ativas para um mundo saudável», o qual salienta a necessidade de uma abordagem integrada e sistémica com vista à redução em 15 % dos níveis de inatividade física da população até 2030. Neste plano a OMS salienta a relevância de integrar políticas de transportes para atingir este objetivo.
Integrar a mobilidade ativa nas políticas públicas é uma prioridade que se enquadra na Agenda 2030, já que contribui de forma expressa para muitos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Destaca-se, desde logo, a promoção da saúde com vista ao bem-estar para todos, em todas as idades. Estes ganhos para a saúde relacionam-se, por um lado, com a prática de atividade física associada, por outro, com a melhoria da qualidade do ar e redução...
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