Portaria n.º 56/2011, de 28 de Janeiro de 2011

 
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Portaria n.º 56/2011 de 28 de Janeiro O actual modelo de cartão de identificação dos elemen- tos do corpo da guarda prisional da Direcção -Geral dos Serviços Prisionais data de Janeiro de 2000. A evolução tecnológica na execução de cartões de iden- tificação permite agora dotar os profissionais daquele corpo especial de um cartão que reúne novos elementos de segu- rança, com recurso a tecnologias avançadas que asseguram a sua fiabilidade e qualidade.

Com o contributo da Imprensa Nacional -Casa da Moeda, foi possível encontrar uma solução que qualifica o grafismo do cartão, mas especialmente permite cumprir o objectivo de ter um documento com segurança acrescida.

Mantém -se a matriz do anterior cartão quanto à iden- tificação e aos dados que dele constam, designadamente em matéria de direitos e prerrogativas do seu titular para o exercício cabal das funções que lhe estão cometidas.

Aprova -se, igualmente, o modelo do cartão para os que se encontram aposentados.

Assim: Ao abrigo do disposto no artigo 21.º do Decreto -Lei n.º 174/93, 12 de Maio, manda o Governo, pelo Ministro da Justiça: Artigo 1.º Modelo do cartão 1 -- É aprovado o modelo de cartão de identificação para uso do pessoal que constitui o corpo da guarda pri- sional da Direcção -Geral dos Serviços Prisionais, que constitui o anexo I à presente portaria, dela fazendo parte...

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