Portaria n.º 158/2011, de 14 de Abril de 2011

MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Portaria n.º 158/2011 de 14 de Abril O contrato colectivo entre a ASCOOP — Associação das Adegas Cooperativas do Centro e Sul de Portugal e o SINTICABA — Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Indústria e Comércio de Alimentação, Bebidas e Afins e outro e as alterações do contrato colectivo entre a mesma associação de empregadores e a FEPCES — Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outras, publicados no Boletim do Trabalho e Emprego n.º 1, de 8 de Janeiro de 2011, abrangem as relações de trabalho entre adegas e uniões que exerçam a actividade industrial de produção e comercialização de vinho e trabalhadores ao seu serviço, uns e outros repre- sentados pelas associações que os outorgaram.

As associações subscritoras das convenções requereram a extensão das alterações a todos os trabalhadores e a todos os empregadores que se dediquem à mesma actividade.

Os trabalhadores a tempo completo do sector abrangido pelas convenções são cerca de 1000. As convenções actua- lizam as tabelas salariais e outras prestações pecuniárias, como o subsídio de turno, o abono para falhas e o subsídio de refeição.

Não existem elementos que permitam avaliar o impacto da extensão, mas considerando a finalidade da extensão e que as mesmas prestações foram objecto de extensões anteriores, justifica -se incluí -las na extensão.

As convenções aplicam -se nos distritos de Faro, Beja, Évora, Portalegre, Setúbal, Lisboa, Santarém, Leiria e Castelo Branco e nos concelhos de São Pedro do Sul, Moimenta da Beira e Tarouca (distrito de Viseu), Águeda, Número PM/Ref.

Número CAS Designação Restrições e ou especificações (1) (2) (3) (4) 25150 ... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25180 ... . . . . . . . . . . . 25210 ... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25240 ... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25270 ... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25360 ... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25380 ... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25385 ... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25420 ... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25450 ... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25510 ... . . . . . . . . . . . 25540...

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