Portaria n.º 107/2011, de 14 de Março de 2011
Portaria n.º 107/2011 de 14 de Março O Decreto -Lei n.º 36 -A/2011, de 9 de Março, aprovou o regime da normalização contabilística para as microen- tidades, tendo previsto a publicação, em portaria do mem- bro do Governo responsável pela área das finanças, do respectivo Código de Contas.
Pretende -se que seja um documento não exaustivo con- tendo, no essencial, o quadro síntese de contas, o Código de Contas (lista codificada de contas) e as notas de en- quadramento.
Assim: Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e das Finanças, ao abrigo do disposto no n.º 4 do anexo I do Decreto -Lei n.º 36 -A/2011, de 9 de Março, o se- guinte: Artigo 1.º Objecto É aprovado o Código de Contas para Microentidades, o qual consta do anexo à presente portaria e dela faz parte integrante.
Artigo 2.º Entrada em vigor A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, em 10 de Março de 2011. ANEXO CÓDIGO DE CONTAS PARA MICROENTIDADES 1 — Quadro síntese de contas 2 — Código de Contas 1 Meios financeiros líquidos (*) 11 Caixa 12 Depósitos à ordem 13 Outros depósitos bancários 14 Outros 2 Contas a receber e a pagar (*) 21 Clientes (*) 211 Clientes c/c … … 212 Clientes — Títulos a receber … … 218 Adiantamentos de clientes (*) 219 Perdas por imparidade acumuladas (*) 22 Fornecedores (*) 221 Fornecedores c/c … … 222 Fornecedores — Títulos a pagar … … 225 Facturas em recepção e conferência (*) … … 228 Adiantamentos a fornecedores (*) 229 Perdas por imparidade acumuladas (*) 23 Pessoal 231 Remunerações a pagar (*) 2311 Aos órgãos sociais 2312 Ao pessoal 232 Adiantamentos 2321 Aos órgãos sociais 2322 Ao pessoal … … 238 Outras operações 2381 Com os órgãos sociais 2382 Com o pessoal 239 Perdas por imparidade acumuladas (*) 24 Estado e outros entes públicos (*) 241 Imposto sobre o rendimento (*) 242 Retenção de impostos sobre rendimentos (*) 243 Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) (*) 2431 IVA — Suportado 2432 IVA — Dedutível 2433 IVA — Liquidado 2434 IVA — Regularizações 2435 IVA — Apuramento 2436 IVA — A pagar 2437 IVA — A recuperar 2438 IVA — Reembolsos pedidos 2439 IVA — Liquidações oficiosas 244 Outros impostos 245 Contribuições para a segurança social 246 Tributos das autarquias locais … … 248 Outras tributações 25 Financiamentos obtidos 251 Instituições de crédito e sociedades financeiras 2511 Empréstimos bancários 2512 Descobertos bancários 2513 Locações financeiras … … … … 258 Outros financiadores 26 Accionistas/sócios 261 Accionistas c/ subscrição (*) 262 Quotas não liberadas (*) 263 Adiantamentos por conta de lucros 264 Resultados atribuídos 265 Lucros disponíveis … … 268 Outras operações 269 Perdas por imparidade acumuladas (*) 27 Outras contas a receber e a pagar 271 Fornecedores de investimentos (*) 2711 Fornecedores de investimentos — Con- tas gerais 2712 Facturas em recepção e conferência (*) 2713 Adiantamentos a fornecedores de in- vestimentos (*) 272 Devedores e credores por acréscimos (*) 2721 Devedores por acréscimos de rendi- mentos 2722 Credores por acréscimos de gastos … … 276 Adiantamentos por conta de vendas (*) … … 278 Outros devedores e credores 279 Perdas por imparidade acumuladas (*) 28 Diferimentos (*) 281 Gastos a reconhecer 282 Rendimentos a reconhecer 29 Provisões (*) 291 Impostos 292 Garantias a clientes 293 Processos judiciais em curso 294 Acidentes de trabalho e doenças profissionais … … 298 Outras provisões 3 Inventários (*) 31 Compras 311 Mercadorias 312 Matérias -primas, subsidiárias e de consumo … … 317 Devoluções de compras 318 Descontos e abatimentos em compras 32 Mercadorias … … 325 Mercadorias em trânsito 326 Mercadorias em poder de terceiros … … 329 Perdas por imparidade acumuladas 33 Matérias -primas, subsidiárias e de consumo 331 Matérias -primas 332 Matérias subsidiárias 333 Embalagens 334 Materiais diversos 335 Matérias em trânsito … … 339 Perdas por imparidade acumuladas 34 Produtos acabados e intermédios … … 346 Produtos em poder de terceiros … … 349 Perdas por imparidade acumuladas 35 Subprodutos, desperdícios, resíduos e refugos 351 Subprodutos 352 Desperdícios, resíduos e refugos … … 359 Perdas por imparidade acumuladas 36 Produtos e trabalhos em curso … … 38 Reclassificação e regularização de inventários … … 382 Mercadorias 383 Matérias -primas, subsidiárias e de consumo 384 Produtos acabados e intermédios 385 Subprodutos, desperdícios, resíduos e re- fugos 386 Produtos e trabalhos em curso 39 Adiantamentos por conta de compras (*) 4 Investimentos (*) 41 Investimentos financeiros (*) … … 414 Investimentos noutras empresas 4141 Participações de capital 4142 Empréstimos concedidos … … 419 Perdas por imparidade acumuladas (*) 43 Activos fixos tangíveis 431 Terrenos e recursos naturais 432 Edifícios e outras construções 433 Equipamento básico 434 Equipamento de transporte 435 Equipamento administrativo 436 Equipamentos biológicos (*) 437 Outros activos fixos tangíveis 438 Depreciações acumuladas … … 44 Activos intangíveis 441 ... 442 Projectos de desenvolvimento (*) 443 Programas de computador 444 Propriedade industrial … … 446 Outros activos intangíveis … … 448 Amortizações...
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