Portaria n.º 220/2015 - Diário da República n.º 143/2015, Série I de 2015-07-24

RESUMO

Aprova os modelos de demonstrações financeiras para as diferentes entidades que aplicam o SNC

 
TRECHO GRÁTIS

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS Portaria n.º 220/2015 de 24 de julho Na sequência da publicação do Decreto -Lei n.º 98/2015, de 2 de junho, que transpôs a Diretiva 2013/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, os Decretos -Leis n. os 158/2009, de 13 de julho, e 36 -A/2011, de 9 de março, foram objeto de alterações substanciais, implicando a revisão dos modelos de de- monstrações financeiras neles previstos.

Estes instrumentos contabilísticos, embora inseridos no contexto do SNC, de aplicação obrigatória para as entida- des sujeitas ao SNC, poderão, também, ser utilizados pelas entidades que, nos termos do artigo 4.º do citado Decreto- -Lei n.º 158/2009, de 13 de julho, apliquem as Normas Internacionais de Contabilidade, atentos os benefícios daí resultantes para a comparabilidade das demonstrações financeiras.

Assim: Manda o Governo, pelo Secretário de Estado dos As- suntos Fiscais, ao abrigo do disposto no n.º 3.1 do Anexo ao Decreto -Lei n.º 158/2009, de 13 de julho, com a reda- ção dada pelo Decreto -Lei n.º 98/2015, de 2 de junho, o seguinte: Artigo 1.º 1 — São aprovados os modelos de demonstrações fi- nanceiras para as diferentes entidades que aplicam o SNC, que se publicam em anexo à presente portaria, dela fazendo parte integrante. 2 — Os modelos de demonstrações financeiras referidos no número anterior constituem um referencial que contem- pla a informação a apresentar pelas entidades que aplicam o SNC, podendo ser adicionadas linhas de itens se tal for relevante para uma melhor compreensão da sua posição e desempenho financeiros, devendo ser removidas linhas de itens sempre que, em simultâneo para todas as datas de relato, não existam quantias a apresentar.

Artigo 2.º Os modelos das demonstrações financeiras referidas nos n. os 1 e 2 do artigo 11.º do Decreto -Lei n.º 158/2009, de 13 de julho, com a redação dada pelo Decreto -Lei n.º 98/2015, de 2 de junho, são os seguintes:

a) Anexo 1: Balanço;

b) Anexo 2: Demonstração dos resultados por naturezas;

c) Anexo 3: Demonstração dos resultados por funções;

d) Anexo 4: Demonstração das alterações no capital próprio;

e) Anexo 5: Demonstração dos fluxos de caixa;

f) Anexo 6: Anexo.

Artigo 3.º Os modelos das demonstrações financeiras referidas no n.º 3 do artigo 11.º do Decreto -Lei n.º 158/2009, de 13 de julho, com a redação dada pelo Decreto -Lei n.º 98/2015, de 2 de junho, aplicáveis às entidades a que se refere o n.º 2 do artigo 9.º do mesmo diploma são os seguintes:

a) Anexo 7: Balanço, modelo reduzido;

b) Anexo 8: Demonstração dos resultados por naturezas, modelo reduzido;

c) Anexo 9: Demonstração dos resultados por funções, modelo reduzido;

d) Anexo 10: Anexo, modelo reduzido.

Artigo 4.º Os modelos das demonstrações financeiras a apre- sentar pelas entidades do sector não lucrativo, nos termos dos n. os 1, 5 e 6 do artigo 11.º do Decreto -Lei n.º 158/2009, de 13 de julho, com a redação dada pelo Decreto -Lei n.º 98/2015, de 2 de junho, são os seguin- tes:

a) Anexo 11: Balanço, modelo ESNL;

b) Anexo 12: Demonstração dos resultados por nature- zas, modelo ESNL;

c) Anexo 13: Demonstração dos resultados por funções, modelo ESNL;

d) Anexo 14: Demonstração das alterações nos fundos patrimoniais;

e) Anexo 15: Demonstração dos fluxos de caixa, mo- delo ESNL;

f) Anexo 16: Anexo, modelo ESNL;

g) Anexo 17: Pagamentos e recebimentos, património fixo e direitos e compromissos futuros.

Artigo 5.º Os modelos das demonstrações financeiras referidas nos n. os 3 e 4 do artigo 11.º do Decreto -Lei n.º 158/2009, de 13 de julho, com a redação dada pelo Decreto -Lei n.º 98/2015, de 2 de junho, aplicáveis às entidades a que se refere o n.º 1 do artigo 9.º do mesmo diploma, são os seguintes:

a) Anexo 18: Balanço, modelo ME;

b) Anexo 19: Demonstração dos resultados por nature- zas, modelo ME. Artigo 6.º A Comissão de Normalização Contabilística divulga no respetivo sítio eletrónico, notas explicativas ou de aclaramento sobre os modelos aprovados pela presente portaria.

Artigo 7.º São revogadas as Portarias n. os 986/2009, de 7 de se- tembro, 104/2011, de 14 de março e 105/2011, de 14 de março.

Artigo 8.º O disposto na presente portaria é aplicável aos períodos que se iniciem em ou após 1 de janeiro de 2016. O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo de Faria Lince Núncio, em 16 de julho de 2015. ANEXO 1 Entidade: ......................................... BALANÇO (INDIVIDUAL ou CONSOLIDADO) EM XX DE YYYYYYY DE 20NN UNIDADE MONETÁRIA (1) RUBRICAS NOTAS XX YY N XX YY N-1 ATIVO Ativo não corrente Ativos fixos tangíveis Propriedades de investimento Goodwill Ativos intangíveis Ativos biológicos Participações financeiras - método da equivalência patrimonial Outros investimentos financeiros Créditos a receber Ativos por impostos diferidos Ativo corrente Inventários Ativos biológicos Clientes Estado e outros entes públicos Capital subscrito e não realizado Outros créditos a receber Diferimentos Ativos financeiros detidos para negociação Outros ativos financeiros Ativos não correntes detidos para venda Caixa e depósitos bancários Total do ativo CAPITAL PRÓPRIO E PASSIVO Capital próprio Capital subscrito Ações (quotas) próprias Outros instrumentos de capital próprio Prémios de emissão Reservas legais Outras reservas Resultados transitados Excedentes de revalorização Ajustamentos/ outras variações no capital próprio Resultado líquido do período Interesses que não controlam Total do capital próprio Passivo Passivo não corrente Provisões Financiamentos obtidos Responsabilidades por benefícios pós-emprego Passivos por impostos diferidos Outras dividas a pagar Passivo corrente Fornecedores Adiantamentos de clientes Estado e outros entes públicos Financiamentos obtidos Outras dividas a pagar Diferimentos Passivos financeiros detidos para negociação Outros passivos financeiros Passivos não correntes detidos para venda Total do passivo Total do capital próprio e do passivo (1) - O euro, admitindo-se, em função da dimensão e exigências de relato, a possibilidade de expressão das quantias em milhares de euros DATAS ANEXO 2 Entidade: ......................................... DEMONSTRAÇÃO (INDIVIDUAL/CONSOLIDADA) DOS RESULTADOS POR NATUREZAS PERÍODO FINDO EM XX DE YYYYYYY DE 20NN UNIDADE MONETÁRIA (1) NOTAS N N-1 Vendas e serviços prestados + + Subsídios à exploração + + Ganhos/perdas imputados de subsidiárias, associadas e empreendimentos conjuntos + / - + / - Variação nos inventários da produção + / - + / - Trabalhos para a própria entidade + + Custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas - - Fornecimentos e serviços externos - - Gastos com o pessoal - - Imparidade de inventários (perdas/reversões) - / + - / + Imparidade de dívidas a receber (perdas/reversões) - / + - / + Provisões (aumentos/reduções) - / + - / + Imparidade de investimentos não depreciáveis/amortizáveis (perdas/reversões) - / + - / + Aumentos/reduções de justo valor + / - + / - Outros rendimentos + + Outros gastos - - Resultado antes de depreciações, gastos de financiamento e impostos = = Gastos/reversões de depreciação e de amortização - / + - / + Imparidade de investimentos depreciáveis/amortizáveis (perdas/reversões) - / + - / + Resultado operacional (antes de gastos de financiamento e impostos) = = Juros e rendimentos similares obtidos + + Juros e gastos similares suportados - - Resultado antes de impostos = = Imposto sobre o rendimento do período - / + - / + Resultado líquido do período = = Resultado das atividades descontinuadas (líquido de impostos) incluído no resultado líquido do período Resultado líquido do período atribuível a: (2) Detentores do capital da empresa-mãe Interesses que não controlam = = Resultado por ação básico (1) O euro, admitindo-se, em função da dimensão e exigências de relato, a possibilidade de expressão das quantias em milhares de euros (2) Esta informação apenas será fornecida no caso de contas consolidadas RENDIMENTOS E GASTOS PERÍODOS ANEXO 3 Entidade: ......................................... DEMONSTRAÇÃO (INDIVIDUAL/CONSOLIDADA) DOS RESULTADOS POR FUNÇÕES PERÍODO FINDO EM XX DE YYYYYYY DE 20NN UNIDADE MONETÁRIA (1) NOTAS N N-1 Vendas e serviços prestados + + Custo das vendas e dos serviços prestados - - Resultado bruto = = Outros rendimentos + + Gastos de distribuição - - Gastos administrativos - - Gastos de investigação e desenvolvimento - - Outros gastos - - Resultado operacional (antes de gastos de financiamento e impostos) = = Gastos de financiamento (líquidos) - - Resultados antes de impostos = = Imposto sobre o rendimento do período - / + - / + Resultado líquido do período = = Resultado das atividades descontinuadas (líquido de impostos) incluído no resultado líquido do período Resultado líquido do período atribuível a: (2) Detentores do capital da empresa-mãe Interesses que não controlam = = Resultado por ação básico (1) O euro, admitindo-se, em função da dimensão e exigências de relato, a possibilidade de expressão das quantias em milhares de euros (2) Esta informação apenas será fornecida no caso de contas consolidadas RUBRICAS PERÍODOS ANEXO 4 E Entidade: ......................................... DEMONSTRAÇÃO (INDIVIDUAL/CONSOLIDADA) DAS ALTERAÇÕES NO CAPITAL PRÓPRIO NO PERÍODO N-1 UNIDADE MONETÁRIA (1) Capital subscrito Ações (quotas) próprias Outros instrumen tos de capital próprio Prémios de emissão Reservas legais Outras reservas Resultados transitados Excedentes de revalorização Ajustamentos / outras variações no capital próprio Resultado líquido do período Total POSIÇÃO NO INÍCIO DO PERÍODO N-1 1 ALTERAÇÕES NO PERÍODO Primeira adoção de novo referencial contabilístico Alterações de políticas contabilísticas Diferenças...

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