Portaria n.º 218/2015 - Diário da República n.º 142/2015, Série I de 2015-07-23

 
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Portaria n.º 218/2015

de 23 de julho

Na sequência da publicação do Decreto -Lei n.º 98/2015, de 2 de junho, que transpôs a Diretiva 2013/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, os Decretos-Leisn.os 158/2009, de 13 de julho, e 36 -A/2011, de 9 de março, foram objeto de alterações substanciais, tendo ainda sido integrados no Decreto -Lei n.º 158/2009, de 13 de julho, os normativos aplicáveis às entidades do setor não lucrativo e às microentidades.

Tais alterações implicam a republicação do Código de Contas. Este instrumento contabilístico, embora inserido no contexto do SNC e de aplicação obrigatória para as entidades a ele sujeitas, poderá, também, ser utilizado pelas entidades que, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de julho, apliquem as Normas Internacionais de Contabilidade.

Assim:

Manda o Governo, pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, ao abrigo do disposto no n.º 4.1 do Anexo ao Decreto -Lei n.º 158/2009, de 13 de julho, com a redação dada pelo Decreto -Lei n.º 98/2015, de 2 de junho, o seguinte:

Artigo 1.º

É aprovado o Código de Contas, que se publica em anexo à presente portaria, dela fazendo parte integrante, constituído pelas seguintes componentes:

1) Quadro Síntese de Contas;

2) Código de Contas; e

3) Notas de Enquadramento.

Artigo 2.º

O Código de Contas referido no artigo anterior identifica as contas e respetivas notas de enquadramento de aplicação específica para todas as entidades sujeitas ao SNC, incluindo as entidades do setor não lucrativo e as microentidades.

Artigo 3.º

São revogadas as Portarias n.os 1011/2009, de 9 de setembro, 106/2011, de 14 de março, e 107/2011, de 14 de março.

Artigo 4.º

O disposto na presente portaria é aplicável aos períodos que se iniciem em ou após 1 de janeiro de 2016.

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo de Faria Lince Núncio, em 16 de julho de 2015.

1 - Quadro Síntese de Contas

1 MEIOS FINANCEIROS LÍQUIDOS 2 CONTAS A RECEBER E A PAGAR

11 Caixa 21 Clientes

12 Depósitos à ordem

13 Outros depósitos bancários

21 Clientes e utentes (para as ESNL)

14 Outros instrumentos financeiros 22 Fornecedores

14 Outros (para as ME) 23 Pessoal1 MEIOS FINANCEIROS LÍQUIDOS 2 CONTAS A RECEBER E A PAGAR

24 Estado e outros entes públicos

25 Financiamentos obtidos

26 Acionistas/sócios

26 Fundadores/patrocinadores/ doadores/associados/membros (para as ESNL)

27 Outras contas a receber e a pagar

28 Diferimentos

29 Provisões

5 CAPITAL, RESERVAS E RESULTADOS TRANSITADOS ou FUNDOS PATRIMONIAIS (para as ESNL)

6 GASTOS

52 Ações (quotas) próprias

52 Excedentes técnicos (para as ESNL)

62 Fornecimentos e serviços externos

63 Gastos com o pessoal

53 Outros instrumentos de capital próprio

64 Gastos de depreciação e de amortização

54 Prémios de emissão 65 Perdas por imparidade

55 Reservas

56 Resultados transitados

57 Ajustamentos em ativos financeiros

(conta inexistente para as ME)

66 Perdas por reduções de justo valor (conta inexistente para as ME)

67 Provisões do período

68 Outros gastos e perdas

58 Excedentes de revalorização de ativos fixos tangíveis e intangíveis

3 INVENTÁRIOS E ATIVOS BIOLÓGICOS *

ou INVENTÁRIOS (para as ME)

4 INVESTIMENTOS

69 Gastos e perdas de financiamento

59 Outras variações no capital próprio

59 Outras variações nos fundos patrimoniais (para as ESNL)

31 Compras 41 Investimentos financeiros

32 Mercadorias 42 Propriedades de investimento

33 Matérias -primas, subsidiárias e de consumo

42 ... (para as ME)

43 Ativos fixos tangíveis

44 Ativos intangíveis

34 Produtos acabados e intermé-45 Investimentos em curso dios

35 Subprodutos, desperdícios, resíduos e refugos

36 Produtos e trabalhos em curso

46 Ativos não correntes detidos para venda (conta inexistente para as ME)

37 Ativos biológicos (conta inexistente para as ME)

38 Reclassificação e regularização de inventários e ativos biológicos

38 Reclassificação e regularização de inventários (para as ME)

39 Adiantamentos por conta de compras

5 CAPITAL, RESERVAS E RESULTADOS TRANSITADOS ou FUNDOS PATRIMONIAIS (para as ESNL)

6 GASTOS

51 Capital subscrito

51 Fundos (para as ESNL)

61 Custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas

7 RENDIMENTOS 8 RESULTADOS

71 Vendas 81 Resultado líquido do período

72 Prestações de serviços ... ...

73 Variações nos inventários da produção

89 Dividendos antecipados

74 Trabalhos para a própria entidade

75 Subsídios à exploração

75 Subsídios, doações e legados à exploração (para as ESNL)

76 Reversões

77 Ganhos por aumentos de justo valor (conta inexistente para as ME)

78 Outros rendimentos e ganhos

79 Juros e outros rendimentos similares

2 - Código de Contas

Base Ajustamentos ao Código de Contas para as ESNL

Ajustamentos ao Código de Contas para as ME

1 MEIOS FINANCEIROS LÍQUIDOS *

11 Caixa

12 Depósitos à ordem

13 Outros depósitos bancários

14 Outros instrumentos financeiros * 14 Outros

141 Derivados - - - - - - -1411 Potencialmente favoráveis - - - - - - -1412 Potencialmente desfavoráveis - - - - - - -142 Instrumentos financeiros detidos para negociação

- - - - - - -1421 Ativos financeiros - - - - - - -1422 Passivos financeiros - - - - - - -143 Outros ativos e passivos financeiros - - - - - - -1431 Outros ativos financeiros - - - - - - -1432 Outros passivos financeiros - - - - - - -2 CONTAS A RECEBER E A PAGAR *

4960 Base Ajustamentos ao Código de Contas para as ESNL

Ajustamentos ao Código de Contas para as ME

21 Clientes * 21 Clientes e utentes

211 Clientes c/c 211 Clientes e utentes c/c

2111 Clientes gerais 2111 Clientes gerais - - - - - - -2112 Clientes - empresa -mãe 2112 Clientes - entidade -mãe - - - - - - -2113 Clientes - empresas subsidiárias 2113 Clientes - entidades subsidiárias - - - - - - -2114 Clientes - empresas associadas 2114 Clientes - entidades associadas - - - - - - -2115 Clientes - empreendimentos conjuntos 2115 Clientes - empreendimentos conjuntos - - - - - - -2116 Clientes - outras partes relacionadas 2116 Clientes - outras partes relacionadas - - - - - - -2117 Utentes - - - - - - - ... ... ... ...

212 Clientes - títulos a receber 212 Clientes e utentes - títulos a receber

2121 Clientes gerais 2121 Clientes gerais - - - - - - -2122 Clientes - empresa -mãe 2122 Clientes - entidade -mãe - - - - - - -2123 Clientes - empresas subsidiárias 2123 Clientes - entidades subsidiárias - - - - - - -2124 Clientes - empresas associadas 2124 Clientes - entidades associadas - - - - - - -2125 Clientes - empreendimentos conjuntos 2125 Clientes - empreendimentos conjuntos - - - - - - -2126 Clientes - outras partes relacionadas 2126 Clientes - outras partes relacionadas - - - - - - -2127 Utentes - - - - - - -... ... ... ...

218 Adiantamentos de clientes * 218 Adiantamentos de clientes e utentes

219 Perdas por imparidade acumuladas * 219 Perdas por imparidade acumuladas

22 Fornecedores *

221 Fornecedores c/c

2211 Fornecedores gerais - - - - - - -2212 Fornecedores - empresa -mãe - - - - - - -2213 Fornecedores - empresas subsidiárias - - - - - - -2214 Fornecedores - empresas associadas - - - - - - -2215 Fornecedores - empreendimentos conjuntos

- - - - - - -2216 Fornecedores - outras partes relacionadas - - - - - - -... ...

222 Fornecedores - títulos a pagar

2221 Fornecedores gerais - - - - - - -2222 Fornecedores - empresa -mãe - - - - - - -2223 Fornecedores - empresas subsidiárias - - - - - - -2224 Fornecedores - empresas associadas - - - - - - -2225 Fornecedores - empreendimentos conjuntos

- - - - - - -2226 Fornecedores - outras partes relacionadas - - - - - - -... ...

225 Faturas em receção e conferência *

... ...

228 Adiantamentos a fornecedores *

229 Perdas por imparidade acumuladas *

23 Pessoal

231 Remunerações a pagar * 2311 Aos órgãos sociais 2312 Ao pessoalBase Ajustamentos ao Código de Contas para as ESNL

Ajustamentos ao Código de Contas para as ME

232 Adiantamentos

2321 Aos órgãos sociais

2322 Ao pessoal

... ...

237 Cauções - - - - - - -2371 Dos órgãos sociais - - - - - - -2372 Do pessoal - - - - - - -238 Outras operações

2381 Com os órgãos sociais

2382 Com o pessoal

239 Perdas por imparidade acumuladas *

24 Estado e outros entes públicos *

241 Imposto sobre o rendimento *

242 Retenção de impostos sobre rendimentos * 243 Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) * 2431 IVA - Suportado

2432 IVA - Dedutível

2433 IVA - Liquidado

2434 IVA - Regularizações

2435 IVA - Apuramento

2436 IVA - A pagar

2437 IVA - A recuperar

2438 IVA - Reembolsos pedidos

2439 IVA - Liquidações oficiosas

244 Outros impostos

245 Contribuições para a Segurança Social

246 Tributos das autarquias locais

... ...

248 Outras tributações

25 Financiamentos obtidos

251 Instituições de crédito e sociedades financeiras

2511 Empréstimos bancários

2512 Descobertos bancários

2513 Locações financeiras

......

252 Mercado de valores mobiliários - - - - - - -2521 Empréstimos por obrigações * - - - - - - -...... - - - - - - -253 Participantes de capital - - - - - - -2531 Empresa -mãe - Suprimentos e outros mútuos

- - - - - - -

- - - - - - -...... - - - - - - -254 Subsidiárias, associadas e empreendimentos conjuntos

- - - - - - -

2532 Outros participantes - Suprimentos e outros mútuos

255 Instituidores (empréstimos de fundadores e beneméritos) *

- - - - - - -

4962 Base Ajustamentos ao Código de Contas para as ESNL

Ajustamentos ao Código de Contas para as ME

... ... - - - - - - - ... ... - - - - - - -258 Outros financiadores 258 Outros financiadores *

26 Acionistas/sócios 26 Fundadores/patrocinadores/doadores/associados/membros*

261 Acionistas c/ subscrição * 261 Fundadores/associados/membros - Em curso

*

- - - - - - -2611 ... - - - - - - -2612 ... - - - - - - -262 Quotas não liberadas * 262 Doadores - Em curso

263 Adiantamentos por conta de lucros 263 Patrocinadores

264 Resultados atribuídos 264 Quotas

265 Lucros disponíveis 265 Resultados disponíveis

266 Empréstimos concedidos - empresa -mãe 266 Financiamentos concedidos - Fundador/doador

- - - - - - -

...... ......

268 Outras operações 268 Outras...

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