Portaria n.º 148/2011, de 08 de Abril de 2011
MINISTÉRIOS DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO E DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Portaria n.º 148/2011 de 8 de Abril Face à actual conjuntura económica, o XVIII Governo Constitucional assumiu, paralelamente ao empenho no equi- líbrio orçamental, um conjunto de medidas que promovem a competitividade da economia portuguesa, apostando na conti- nuação do esforço de modernização que tem sido realizado.
Nesse contexto, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 101 -B/2010, de 27 de Dezembro, aprovou a Inicia- tiva para a Competitividade e o Emprego, composta por cerca de 50 medidas e que se desenvolve em cinco áreas fundamentais: competitividade da economia e apoio às exportações; simplificação administrativa e redução dos custos de contexto para as empresas; competitividade do mercado de trabalho; reabilitação urbana e dinamização do mercado de arrendamento; e combate à informalidade, fraude e evasão fiscal e contributiva.
Uma dessas medidas traduz -se no reforço do Programa INOV -Export, através da celebração de contratos com asso- ciações empresariais dos principais sectores exportadores para a colocação, em estágios, de quadros capacitados para reforçar a capacidade comercial das empresas.
Assim: Nos termos do disposto no artigo 17.º do Decreto -Lei n.º 132/99, de 21 de Abril, no n.º 2 da Resolução do Con- selho de Ministros n.º 115/2009, de 19 de Novembro, e na alínea
p) do n.º 1 do anexo, «Iniciativa para a Com- petitividade e Emprego», da Resolução do Conselho de Ministros n.º 101 -B/2010, de 27 de Dezembro, manda o Governo, pelos Ministros da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento e do Trabalho e da Solidariedade Social, o seguinte: Artigo 1.º Alteração da Portaria n.º 238/2010, de 29 de Abril O artigo 1.º da Portaria n.º 238/2010, de 29 de Abril, passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 1.º [...] 1 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 — Os apoios técnicos e financeiros concedidos ao abrigo do presente diploma destinam -se a processos que promovam a qualificação e a inserção de jovens qualificados preferencialmente em pequenas e médias empresas (PME) exportadoras ou potencialmente exportadoras, e em asso- ciações empresariais dos principais sectores exportadores, tendo em vista apoiar o emprego jovem e a modernização e capacitação institucional daquelas entidades, ao nível do desenvolvimento de estratégias e competências, visando a melhoria da gestão, a garantia da eficiência e...
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