Portaria n.º 149/2016 - Diário da República n.º 101/2016, Série I de 2016-05-25

Portaria n.º 149/2016

de 25 de maio

O XXI Governo Constitucional, tendo como um dos seus objetivos impulsionar as atividades de investigação e desenvolvimento e o emprego científico, valoriza as parcerias que elevem a qualidade e tragam reconhecimento internacional às atividades de investigação e desenvolvimento realizadas em Portugal.

O Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P. (INIAV, I. P.) é o Instituto de Investigação do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, com estatuto de Laboratório de Estado, que desenvolve a atividade de investigação e inovação nos domínios agroalimentar e florestal, sendo também responsável pela conservação e valorização dos recursos genéticos nacionais, integrando, na sua estrutura, diversos Laboratórios Nacionais de Referência.

Embora seja um organismo de âmbito nacional, com as suas estruturas experimentais e laboratoriais em diversos locais do país, concentra uma parte muito significativa da sua capacidade na Quinta do Marquês, em Oeiras, nomeadamente os Laboratórios Nacionais de Referência de sanidade vegetal, de segurança alimentar e de saúde animal, as estruturas piloto de tecnologias alimentares e florestais, assim como uma importante atividade de investigação florestal e agroalimentar.

O Instituto de Tecnologia Química e Biológica António Xavier (ITQB NOVA) é uma Unidade Orgânica da Universidade Nova de Lisboa desde 1993, que tem como missão fazer investigação e ensino pós -graduado nas áreas da química, ciências da vida e tecnologias associadas, incluindo as áreas da investigação agrária e agroindustrial, o que tem originado que se estabeleça uma cooperação científica intensa entre o ITQB NOVA e o INIAV, I. P., nos domínios agroalimentar e florestal. O ITQB NOVA compreende 60 laboratórios de investigação, onde se privilegia a investigação colaborativa e multidisciplinar, incluindo alguns laboratórios do Instituto de Biologia Experimental e Tecnológica (IBET).

Criado em 1989, o IBET é uma instituição privada sem fins lucrativos. Sendo uma organização de investigação biotecnológica, o IBET atua como uma interface entre instituições académicas e o tecido produtivo, mas também criando e organizando o conhecimento científico.

O ITQB NOVA e o IBET têm também as suas instalações na Quinta do Marquês.

A atividade do INIAV, I. P., é, em diversas valências, complementar com as atividades do IBET, de que o INIAV, I. P. é sócio, e com as do ITQB NOVA, também sócio do IBET.

O IBET tem celebrado com o INIAV, I. P., vários protocolos de colaboração, como o relativo à Unidade de Serviços Analíticos do IBET (ASU), vocacionada para o desenvolvimento de métodos analíticos de apoio à agroindústria portuguesa e à indústria farmacêutica nacional.

A ASU obteve a certificação em GLP (Boas Práticas de Laboratório) e em GMP (Boas Práticas de Fabrico) para Human Medicinal Products e Human Investigational Medicinal Products pelo INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. e, juntamente

com a GenIBET (também no campus do INIAV Oeiras), são unidades únicas em Portugal com certificação para Controlo da Qualidade (CQ) e libertação de lote de produtos de biotecnologia, de terapia celular, terapia génica e produtos imunológicos. Mais recentemente obteve também certificação em GMP para CQ de Veterinary Medicinal Products. A ASU apoia vários projetos de investigação provenientes de sócios académicos do IBET, nomeadamente do INIAV, I. P., e do ITQB NOVA, servindo também...

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