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Portaria n.º 35/2011, de 13 de Janeiro de 2011

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Portaria n. 35/2011

de 13 de Janeiro

A Comissáo de Coordenaçáo e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDR Alentejo) é um serviço periférico da administraçáo directa do Estado que tem por missáo executar as políticas de ambiente, de ordenamento do território e cidades e de desenvolvimento regional ao nível da respectiva área geográfica de actuaçáo, promover a actuaçáo coordenada dos serviços desconcentrados de âmbito regional e apoiar tecnicamente as autarquias locais e as suas associaçóes.

Considerando que o logótipo de qualquer instituiçáo apresenta-se como um importante elemento distintivo e identificador junto dos cidadáos e das empresas, importa, pois, assegurar a necessária projecçáo pública da imagem da CCDR Alentejo, através de um logótipo que a identifique, permitindo-lhe ser reconhecido por todas as entidades públicas ou privadas com as quais se relaciona e, em particular, junto dos cidadáos.

Assim:

Manda o Governo, pela Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 199. da Constituiçáo, o seguinte:

Artigo 1.

Objecto

A Comissáo de Coordenaçáo e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDR Alentejo) adopta como símbolo de

identificaçáo gráfica o conjunto símbolo/logótipo reproduzido no desenho publicado no anexo à presente portaria, e de acordo com a descriçáo e regras dele constantes.

Artigo 2.

Regras de utilizaçáo

O referido símbolo/logótipo será obrigatoriamente utilizado por todos os serviços da CCDR Alentejo e constará de todos os suportes de comunicaçáo deles emanados.

Artigo 3.

Protecçáo

1 - É...

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