Portaria n.º 515/2009, de 14 de Maio de 2009

 
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Portaria n.º 515/2009 de 14 de Maio Pela Portaria n.º 79/2004, de 21 de Janeiro, foi reno- vada até 10 de Dezembro de 2009 a zona de caça turística da Herdade do Castelo e Outras (processo n.º 21 -AFN), situa da no município de Portel, e concessionada à Vera Cruz Safaris -- Sociedade de Turismo Cinegético, S. A. Entretanto, a entidade concessionária veio requerer a sua renovação.

Assim: Cumpridos os preceitos legais, com fundamento no disposto no artigo 48.º, em conjugação com o estipulado na alínea

  1. do artigo 40.º, do Decreto -Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com a actual redacção: Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: 1.º Pela presente portaria é renovada, por um período de seis anos, renovável automaticamente, a concessão desta zona de caça, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vera Cruz, município de Portel, com a área de 1278 ha. 2.º A presente portaria produz efeitos a partir de 11 de Dezembro de 2009. Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento...

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